A Câmara Municipal de Goiânia aprovou o projeto de lei ‘Lei Vini Jr’, que cria protocolos de prevenção e combate ao racismo em estádios e arenas esportivas da capital. O texto, de autoria do vereador Lucas Kitão, segue agora para a sanção do prefeito Sandro Mabel.
Além disso, O projeto de Lei 2019/2023, batizado de “Lei Vini Jr”, foi aprovado na segunda e última votação na Câmara Municipal de Goiânia. Dessa forma, A proposta, de autoria do vereador e deputado estadual eleito, Lucas Kitão (Mobiliza), tem como foco o combate ao racismo em eventos realizados em estádios, ginásios e arenas esportivas da capital.
Com isso, conforme o autor do projeto, a lei tem como objetivo criar um protocolo de ações preventivas e de combate ao racismo, que é crime no país. “Nosso objetivo é tornar eventos culturais e esportivos acolhedores para toda a comunidade. Dos torcedores aos jogadores de futebol, é preciso preservar todos e punir casos de racismo em Goiânia. É crime e não pode ser naturalizado nem nos estádios e nem em qualquer lugar onde há práticas esportivas, por isso apresentamos esse projeto, para criar um protocolo para dar condições para todos fazerem denúncias”, afirmou Lucas Kitão.
A proposta de lei faz referência ao jogador brasileiro Vinícius Júnior, vítima de recorrentes ataques racistas na Espanha, onde atua pelo Real Madrid. O atacante inclusive se tornou embaixador da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco).
Contexto e detalhes sobre projeto de lei
O texto da Lei Vini Jr pontua que todas as partidas nos estádios, ginásios e arenas, como Antônio Accioly, Estádio da Serrinha, OBA e Serra Dourada, deverão contar com a divulgação de campanhas educativas de combate ao racismo. As campanhas serão veiculadas nos períodos de intervalo ou que antecedem eventos esportivos ou culturais; além da divulgação de políticas públicas voltadas para atendimento às vítimas e instrução de funcionários e prestadores de serviços e protocolo para a interrupção de eventos esportivos, em caso de denúncias ou reconhecimento de condutas racistas.
O texto aprovado na Câmara agora segue para a sanção do prefeito Sandro Mabel (UB).
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