Além disso, O Ministério Público Federal (MPF) firmou um acordo com a Vale para encerrar uma investigação sobre a omissão de dados de segurança no Complexo Mina de Fábrica Nova, em Mariana (MG). Dessa forma, pelo termo de compromisso, formalizado em setembro, a mineradora destinará até R$ 21,19 milhões para modernizar a capacidade de fiscalização da Agência Nacional de Mineração (ANM).
Com isso, A investigação comprovou que a Vale reteve, por quase dois anos, um estudo técnico produzido em 2020 pela empresa WALM. Nesse sentido, O laudo atestava a instabilidade da Pilha de Estéril Permanente I (PDE I), que apresentava fator de segurança abaixo do limite mínimo de 1,5 exigido pela ABNT.
A omissão ocorreu apesar do alto risco geográfico: a pilha de resíduos fica imediatamente acima de um dique de contenção. O colapso da PDE I poderia gerar um desmoronamento em cadeia, ameaçando o meio ambiente e os moradores do distrito de Santa Rita Durão. Mesmo com deslizamentos de terra registrados em fevereiro de 2020 e janeiro de 2022, a Vale só repassou o estudo à ANM após exigências durante vistorias, o que resultou na interdição da estrutura por risco iminente em novembro de 2023.
Contexto e detalhes sobre dados de segurança
“Ao se sonegar informação acerca da instabilidade estrutural, assumiu-se o risco de inviabilizar o controle público, potencializando o risco da ocorrência de um desastre ambiental e humano”
Com a assinatura do termo, a investigação criminal foi encerrada após acordos de não persecução penal. Na esfera cível, a Vale deverá cumprir obrigações como o aporte financeiro de R$ 21,19 milhões para a ANM, alerta imediato de risco grave, entrega de inventário em 90 dias e monitoramento permanente das estruturas.
Em nota, a Vale confirmou a celebração do acordo com o MPF e ressaltou que a pilha da mina de Fábrica Nova segue monitorada 24 horas por dia pelo seu Centro de Monitoramento Geotécnico.
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