Além disso, uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou oficialmente a investigação que tinha como alvos os jornalistas Oswaldo Eustáquio e Allan dos Santos. O arquivamento da Petição (PET) nº 12.404, assinado em 10 de setembro, que apurava ataques promovidos contra o delegado da Polícia Federal (PF) Fábio Shor, foi determinado após manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Morando no exterior, os dois jornalistas usaram as redes sociais para direcionar uma série de críticas e ataques ao delegado federal. A apuração do STF também incluiu o senador Marcos do Val (Podemos-ES), investigado por ter replicado as publicações em seus perfis.
Fábio Shor: PGR descarta crime articulado e aponta falta de provas
Embora a Polícia Federal tenha indiciado os investigados por incitação ao crime e obstrução de Justiça, a PGR concluiu que o material reunido não era robusto o bastante para dar sustentação a uma denúncia formal no Supremo.
No parecer acolhido por Moraes, o órgão ministerial reconheceu que as publicações direcionadas a Shor “ultrapassaram o limite da tolerância diferenciada imposta àqueles que servem ao público”, mas avaliou que não houve “a existência de articulação estruturada para dolosamente incitar a prática de crimes contra os agentes públicos ou obstruir, concretamente, investigações específicas”.
Na avaliação da PGR, as condutas apuradas não passariam, em tese, de eventuais crimes contra a honra. Com isso, Eustáquio, Allan dos Santos e Marcos do Val deixam a investigação sem jamais terem chegado à condição de réus.
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