Sobre o tema envolvendo desistência de Garotinho, o Ministério Público Eleitoral se manifestou a favor da desistência de Anthony Garotinho (Republicanos) do recurso apresentado por ele próprio ao Tribunal Superior Eleitoral contra o indeferimento de sua candidatura ao governo do Rio. Antes do 1º turno das eleições, o ex-governador brigava na Justiça para que viesse candidato e não fosse considerado inelegível; já após a derrota nas urnas, abriu mão dos direitos políticos.
A manifestação assinada pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, pondera que apesar de a orientação do Tribunal Superior Eleitoral ser pela inviabilidade da desistência de um recurso depois da realização do pleito pela potencial interferência no resultado da eleição, o caso em questão permite o entendimento de exceção à regra porque o julgamento do recurso levaria ao mesmo resultado prático da desistência. O MPE conclui, portanto, que a Justiça Eleitoral deveria derrubar a candidatura do ex-governador e anular os votos conquistados por ele.
O parecer aponta que o candidato não estava no pleno exercício dos direitos políticos visto que o STF reconheceu em 11 de julho de 2025 o esgotamento dos recursos de uma condenação por improbidade administrativa, que o deixou inelegível por oito anos.
Contexto e detalhes sobre desistência de Garotinho
Essa decisão, no entanto, definiria a eleição no Rio de Janeiro em primeiro turno, com a vitória de Douglas Ruas (PL). O candidato fez 49,28% dos votos contra 42,75% de Eduardo Paes (PSD). Anthony Garotinho foi votado por mais de 274 mil eleitores, o equivalente a pouco mais de 3% dos votos válidos. A anulação do percentual provocaria, então, a recontagem dos votos válidos, o que possibilitaria que Ruas vencesse em 1º turno.
O TSE tinha dado prazo para o Ministério Público Eleitoral se manifestar até quarta-feira para, depois, o caso ser pautado em plenário. No entanto, o diretório do PSOL do Rio também ingressou no processo e apresentou um recurso no Tribunal para contestar a desistência de Garotinho. No entendimento do partido, o TSE deveria ter concluído os processos de registro antes da votação e a anulação dos votos após a eleição é uma forma de interferência direta no resultado do 1º turno.
A legenda ainda cita a decisão do presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, que manteve a contabilização dos percentuais do ex-governador enquanto o recurso ainda estivesse pendente na Justiça.
Principais pontos e impactos da decisão
A equipe de Eduardo Paes tem o mesmo entendimento e o ex-prefeito do Rio manteve a campanha normalmente nesta terça-feira. O ex-prefeito do Rio realizou agendas no interior do estado. Paes ainda subiu o tom contra Garotinho e disse que ele é o “candidato laranja” de Douglas Ruas, e acusou que os dois estão em conluio para favorecer a vitória de Ruas.
Do outro lado, Garotinho afirma que não vai perder tempo com a justiça eleitoral e que vai “deixar o povo do Rio de Janeiro arcar com a escolha que fizeram”.
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