Além disso, na última semana de outubro, o YouTube enviou uma notificação para criadores de conteúdo. Dessa forma, A plataforma informou que passará a exigir uma autorização legal para gravações com crianças e adolescentes a partir deste mês de novembro. Com isso, O caso é um desdobramento da Lei Felca, que entrou em vigor em março. Nesse sentido, procurado desde a semana passada por email para comentar o assunto, o Google, que controla o YouTube, não se manifestou até a publicação deste texto.
Portanto, no comunicado, obtido pela coluna, a empresa de vídeos do Google solicitou que donos de canais passem a procurar a Vara da Infância e da Juventude e enviem, de forma remota, o documento para regularizar as participações de menores em vídeos.
“Caso seja constatada violação aos termos do decreto, você poderá sofrer as consequências previstas na legislação brasileira e na políticas do YouTube”, diz trecho do documento.
Contexto e detalhes sobre Lei Felca
Entre as consequências prometidas pela plataforma, estão a desmonetização do conteúdo em que menores aparecem sem autorização. Se houver reincidência, o YouTube poderá excluir o canal.
Conhecida também como ECA Digital, a Lei Felca endureceu as regras para conteúdos com menores nas redes sociais, após um vídeo onde o youtuber denunciou Hytalo Santos por explorar jovens em uma série de vídeos na Paraíba. Santos está preso desde agosto de 2025.
Entre as principais mudanças práticas, a lei decreta o fim da autodeclaração de idade, como os simples botões de “tenho mais de 18 anos”, obrigando os sites com conteúdos restritos a adotarem mecanismos confiáveis de verificação etária. Também fica proibida a monetização e o impulsionamento de conteúdos que exponham ou erotizem menores.
As empresas de tecnologia que descumprirem as regras ficam sujeitas a punições aplicadas pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e pela Polícia Federal, que incluem a suspensão definitiva das operações no país e multas de até R$ 50 milhões por infração.
Para mais detalhes e apuração completa, consulte a fonte da notícia.
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