Sobre o tema envolvendo Tutores podem registrar, além disso, tutores de animais domésticos podem registrar em cartório uma declaração de guarda em Goiás. Dessa forma, O documento formaliza dados do pet e sua relação com o tutor, e pode ajudar a comprovar a posse em situações como fuga, desaparecimento, viagem ou disputa de guarda.
Com isso, O registro é feito em Cartórios de Registro de Títulos e Documentos (RTD) e também pode ser solicitado pela Central RTDPJ Brasil. Nesse sentido, A declaração não é uma certidão de nascimento civil e não concede personalidade jurídica ao animal.
Tutores podem registrar: Quais informações são necessárias?
Portanto, A declaração pode reunir dados do tutor e do animal. Entre as informações indicadas estão:
- Do tutor: nome completo, RG, CPF, estado civil, profissão, endereço e comprovante de residência.
- Do pet: nome — que pode incluir o sobrenome da família —, espécie, raça, sexo, idade, cor da pelagem, sinais característicos, data de início da guarda e fotografias.
A lista de documentos e os requisitos podem variar conforme o cartório. Por isso, é recomendável consultar antes de encaminhar o pedido.
Quanto custa registrar?
O custo depende da tabela aplicável e do número de páginas do documento. A tabela de 2026 publicada pelo 1º Registro de Títulos e Documentos de Goiânia informa valor total de R$ 68,58 para registrar título ou documento sem valor econômico, na primeira página. Cada página adicional custa R$ 14,39.
A tabela do cartório informa que os valores seguem a normativa estadual vigente. Como o total pode depender do serviço e da extensão do documento, o tutor deve confirmar o preço com o cartório antes de solicitar o registro. Os valores de R$ 90 a R$ 110 mencionados em algumas referências não correspondem à tarifa publicada nessa tabela para um documento sem valor econômico de uma página.
Para que serve a declaração?
O registro pode servir como prova documental do vínculo declarado entre tutor e animal, inclusive em casos de desaparecimento ou disputa de guarda. Ele formaliza as informações apresentadas ao cartório, mas não substitui outros documentos ou procedimentos que possam ser necessários em cada situação.
Para mais detalhes e apuração completa, consulte a fonte da notícia.
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