Sobre o tema envolvendo Trabalho escravo em, além disso, O cantor Amado Batista firmou um acordo de R$ 898,4 mil com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para encerrar um processo relacionado à fiscalização de duas propriedades rurais em Goianápolis, na Região Metropolitana de Goiânia, onde foram identificadas condições de trabalho análogas à escravidão. Dessa forma, pelo acerto, dez trabalhadores do Sítio Esperança terão direito a indenizações individuais de R$ 25 mil. O documento também estabelece condições para que o artista possa deixar a chamada “lista suja” do trabalho escravo, na qual foi incluído.
Com isso, O acordo foi homologado pelo juiz Juliano Braga Santos, da 2ª Vara do Trabalho de Anápolis. Nesse sentido, A decisão envolve irregularidades identificadas em novembro de 2024, durante fiscalizações realizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no Sítio Esperança e no Sítio Recanto da Mata, ambos localizados às margens da BR-060. Vale ressaltar que os aspectos relacionados a Trabalho escravo em continuam sendo acompanhados com atenção.
Portanto, dos R$ 898,4 mil previstos no acordo, R$ 648,4 mil correspondem a indenização por danos morais coletivos. Em seguida, metade desse valor, R$ 324,2 mil, é de responsabilidade direta de Amado Batista, referente ao Sítio Esperança. De acordo com as apurações, A outra metade diz respeito ao Sítio Recanto da Mata, onde foram identificadas irregularidades envolvendo quatro trabalhadores. Nesse caso, a responsabilidade do cantor é subsidiária, ou seja, o pagamento poderá ser exigido dele caso o devedor principal não cumpra a obrigação. Esse ponto reforça a repercussão gerada em torno de Trabalho escravo em nos últimos dias.
Por outro lado, os R$ 250 mil restantes serão destinados aos dez trabalhadores do Sítio Esperança. Vale destacar que cada um receberá R$ 25 mil, divididos em dez parcelas mensais de R$ 2,5 mil. A primeira deverá ser paga em até 30 dias após a intimação da sentença.
O valor destinado à reparação coletiva deverá ser depositado judicialmente em parcela única, no prazo de 30 dias. O documento admite parcelamento em até 12 meses, desde que haja concordância do MPT. Os recursos serão encaminhados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a projetos sociais indicados pelo órgão.
Trabalho escravo em: Acordo pode permitir saída de Amado Batista da ‘lista suja’
Uma das cláusulas do acordo trata da exclusão do nome de Amado Batista do Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão, conhecido como “lista suja”. A pedido das partes, o juiz determinou a expedição de um ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego solicitando a retirada do nome do cantor. A providência, entretanto, está condicionada à comprovação do início dos pagamentos e ao cumprimento das demais obrigações previstas no documento.
Isso significa que a homologação do acordo não representa, por si só, a exclusão imediata do artista do cadastro. Na ocasião das fiscalizações, o MTE apontou que 14 trabalhadores estavam submetidos a condições análogas à escravidão nas duas propriedades: dez no Sítio Esperança e quatro no Sítio Recanto da Mata.
Fiscalização identificou jornadas de até 18 horas
A fiscalização realizada em novembro de 2024 encontrou irregularidades relacionadas à duração das jornadas, ao registro de empregados e às condições de alojamento. No Sítio Esperança, onde havia atividade de produção leiteira, os auditores identificaram trabalhadores submetidos a jornadas que chegavam a 18 horas diárias.
Já no Sítio Recanto da Mata foram constatadas situações como ausência de registro formal, salários atrasados e alojamentos sem condições adequadas de higiene. Trabalhadores relataram jornadas de 12 a 16 horas por dia.
Quando o nome do cantor foi incluído na lista, sua assessoria contestou a informação de que trabalhadores haviam sido resgatados das propriedades. Em nota divulgada à época, a defesa afirmou que quatro empregados encontrados em uma das áreas pertenciam a uma empresa terceirizada contratada para serviços de preparação do terreno e que as irregularidades haviam sido corrigidas.
Cantor terá de cumprir novas exigências trabalhistas
Além das indenizações, o documento homologado pela Justiça estabelece obrigações para as propriedades e empreendimentos de Amado Batista. O cantor se comprometeu a manter os empregados devidamente registrados, respeitar os intervalos de descanso entre jornadas e assegurar folga semanal de pelo menos 24 horas.
Também deverá adequar as condições dos alojamentos e banheiros, fornecer gratuitamente equipamentos de proteção e adotar medidas de gerenciamento de riscos e de saúde ocupacional no trabalho rural. Outra exigência é a criação, em até 90 dias, de um programa de integridade trabalhista, acompanhado de auditoria independente e submetido ao MPT.
O documento prevê penalidades em caso de descumprimento. O atraso nas indenizações individuais poderá gerar acréscimo de 50% sobre os valores pendentes. Para a indenização coletiva, atraso superior a oito dias poderá dobrar o saldo devido, e o desrespeito às obrigações de conduta poderá resultar em multa diária de R$ 1 mil por exigência descumprida.
Para mais detalhes e apuração completa, consulte a fonte da notícia.
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