Sobre o tema envolvendo Reveladas as principais, além disso, bastidores e conselheiros do Santos Futebol Clube vivem dias de intensa expectativa. Dessa forma, no próximo dia 08 de novembro, os associados alvinegros têm encontro marcado com o futuro da instituição em uma Assembleia Geral que promete redefinir os rumos do clube na Vila Belmiro.
Com isso, as principais revelações do novo documento trazido pela proposta de reforma do Estatuto Social trazem regras rigorosas para a Sociedade Anônima do Futebol (SAF) e uma inédita regulamentação da remuneração da diretoria executiva. Vale ressaltar que os aspectos relacionados a Reveladas as principais continuam sendo acompanhados com atenção.
Reveladas as principais: As Travas de Segurança para a SAF e Operações Societárias
Nesse sentido, O novo texto estatutário deixa claro que a criação de uma SAF, constituição de empresas de ativos ou aportes via fundos de investimento não poderão ser feitos de forma discricionária. Portanto, O documento cria um rito de aprovação blindado por várias etapas e trava de segurança:
- Blindagem Associativa Mínima de 20% (§ 9º): Em qualquer cenário de implementação de SAF ou operação societária, o Santos FC é obrigado a reter no mínimo 20% das ações ou quotas do capital social votante e total.
- Rito Rígido em Duas Fases: Conselho Deliberativo exigirá no mínimo 30 dias de acesso prévio aos documentos e quórum qualificado de 2/3. A Assembleia Geral Extraordinária (AGE) exigirá ao menos duas reuniões prévias com associados e aprovação de 2/3 dos presentes.
- Revisões Futuras (§ 10º): Qualquer alteração futura na participação do clube, controle ou estrutura econômica da SAF exige o mesmo rito completo de aprovação.
Teto Salarial e Regras para Remuneração dos Dirigentes
Em seguida, rompendo com o modelo amador tradicional do futebol brasileiro, o novo estatuto formaliza a possibilidade de remuneração para a Diretoria Executiva, mas vincula os ganhos a critérios rigorosos de transparência e limites do funcionalismo público:
- Aprovação em Alçada Dupla (Art. 62º): O pagamento aos dirigentes depende obrigatoriamente de parecer do Conselho Fiscal e aprovação/referendo do Conselho Deliberativo.
- Teto Salarial do Presidente (§ 1º): Para ser remunerado com dedicação exclusiva, o salário terá como teto 70% do funcionalismo público federal (Ministro do STF), fixando a remuneração máxima em R$ 32.456,33 mensais.
- Teto Salarial do Vice-Presidente (§ 2º): Exige dedicação exclusiva e limite de 50% da remuneração do Presidente, ou seja, no máximo R$ 16.228,16 mensais.
Nova Estrutura Organizacional e Elegibilidade
A administração do clube passa a ser dividida em 7 Departamentos Estatutários essenciais: Administrativo, Financeiro, Jurídico Profissional, Futebol Profissional, Futebol de Base, Marketing e Comunicação. Caberá ao Presidente eleito indicar profissionais qualificados para cada área.
As regras para disputas eleitorais também mudaram. Para Presidente e Vice, exige-se idade mínima de 30 anos e pelo menos 10 anos ininterruptos de filiação. Para Conselheiros, o mínimo é de 18 anos de idade e 5 anos ininterruptos de contribuição. O pleito passa a ser fixado no terceiro sábado ou domingo de outubro a cada três anos, elegendo 150 conselheiros e 45 suplentes.
Regras Antidifamação e Cláusulas Rígidas de Impeachment
O texto introduz medidas para combater a disputa política nociva e punir a gestão temerária. Candidatos ficam proibidos de realizar acusações sem comprovação judicial ou ataques pessoais. Já os gatilhos de impeachment (Art. 73º) estipulam que o Presidente ou Vice responderão a processo caso causem prejuízo superior a 20% do orçamento anual, tenham contas rejeitadas por gestão irregular ou atrasem tributos, salários e direitos de imagem por mais de 3 meses.
Caso seja aprovado pelos associados, o Novo Estatuto Social passará a vigorar imediatamente no dia seguinte, trazendo transição sem carência para o clube.
Para mais detalhes e apuração completa, consulte a fonte da notícia.
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