Sobre o tema envolvendo Resolução do TSE, além disso, O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) discute uma proposta que equipararia as regras de proibição de impulsionamento de conteúdo a canais de transmissão político-eleitoral com mais de 200 mil seguidores. Dessa forma, A restrição valeria apenas no período entre as 48 horas antes e as 24 horas depois da eleição.
Com isso, segundo a publicação, a minuta foi elaborada pelo ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE. Nesse sentido, O gabinete dele informou, em nota, que a tarefa coube a Mendonça por tradição institucional: cabe ao vice-presidente redigir os atos normativos que o colegiado vai apreciar. Portanto, A nota afirma que “a minuta não é uma iniciativa individual” e que “a necessidade de sua elaboração parte de um entendimento construído em conjunto”.
Em seguida, segundo o gabinete, o texto ainda está em discussão interna e “qualquer versão final depende de deliberação colegiada do Tribunal”. A nota acrescenta que os encontros produziram “consenso entre todos os ministros sobre a necessidade de tratar do assunto”. Apesar da discussão interna, ministros da Corte indicam que a resolução não deve avançar.
Resolução do TSE: Canais que seriam afetados
Entre os canais diretamente afetados pela proposta estariam o ‘Exército do Lula’, com uma base de 7,2 milhões de seguidores, e o ‘Tropa do Flávio’, que conta com 2,7 milhões. O gabinete de Mendonça afirma que o objetivo declarado é “proteger a integridade do pleito nas horas que antecedem e sucedem a votação, quando não há tempo hábil para resposta ou correção de conteúdos ilícitos”.
Comandado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), o canal ‘Exército do Lula’ tornou-se objeto de disputa judicial no segundo turno, quando a campanha de Flávio Bolsonaro (PL) requereu seu bloqueio, alegando suposta veiculação de informações falsas.
Embates judiciais no segundo turno
Após o pedido da campanha de Bolsonaro, o ministro Nunes Marques, então presidente da Corte Eleitoral, ordenou o bloqueio do canal. A decisão, porém, foi revertida pelo corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, que optou por preservar a página no ar.
A equipe técnica do TSE examinou as publicações que estavam no ar e, segundo relatório da própria equipe, não encontrou conteúdos falsos. Após a análise, Nunes Marques condicionou o funcionamento do canal ao registro formal na Justiça Eleitoral. A campanha de Lula (PT) cumpriu a exigência.
Sobre a proposta de resolução, Nunes Marques afirmou à TV Globo não ser favorável a mudanças de última hora. O texto da resolução estabelece: “No período compreendido entre as 48 horas antes e as 24 horas depois da eleição, aplica-se o disposto no § 11 deste artigo aos canais de transmissão de conteúdo de natureza político-eleitoral com mais de 200.000 (duzentos mil) seguidores”.
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