Além disso, grupos de campanha criados no WhatsApp com participação obrigatória, mensagens de pressão no privado, comparecimento a comícios fora do expediente e até promessas de folga para presença nos eventos: essas são algumas das denúncias feitas por funcionários e servidores da prefeitura do Rio, que foi processada pelo Ministério Público do Trabalho por assédio eleitoral. Dessa forma, os relatos afirmam que secretarias foram usadas para apoiar candidatos ligados ao grupo político do ex-prefeito Eduardo Paes (PSD), também candidato ao governo do Estado.
Com isso, os depoimentos colhidos pela reportagem são de, pelo menos, 10 funcionários e servidores vinculados às Secretarias de Educação e Saúde. Nesse sentido, mas os apontamentos são de uma prática generalizada nas pastas do município. Portanto, professores contam que as ordens partiam das chefias das Coordenadorias Regionais de Educação em favor da candidatura do ex-secretário Renan Ferreirinha (PSD), candidato reeleito para deputado federal. Em seguida, as CREs são unidades que organizam e acompanham as escolas públicas municipais. Vale ressaltar que os aspectos relacionados a prefeitura do Rio continuam sendo acompanhados com atenção.
De acordo com as apurações, um dos casos envolveu o primeiro comício oficial da campanha de Lula no Rio. Por outro lado, O petista é aliado do ex-prefeito Eduardo Paes. Vale destacar que O evento em Moça Bonita, no estádio do Bangu, na Zona Oeste, foi realizado no dia 22 de agosto. Esse ponto reforça a repercussão gerada em torno de prefeitura do Rio nos últimos dias.
Contexto e detalhes sobre prefeitura do Rio
“Saíram vários ônibus da 4a CRE, eu soube que saíram vários ônibus de outras coordenadorias também. São 11, no total. Foram alugados com verba pública para esse comício em Bangu, que caiu num sábado. Em troca, a gente ganha dias de folga. Teve comício final de semana também no Cacique de Ramos, feijoada patrocinada pela 4a CRE para fazer campanha para o Ferreirinha, que até então era o secretário e vem candidato a deputado federal. Em todos os comícios o Ferreirinha está presente, e se pede voto para o Pedro Paulo, para Eduardo Paes e para o Lula. Nesse evento de Bangu, todos esses candidatos estavam lá”.
Sendo assim, pedro Paulo é amigo pessoal de Paes e era o candidato do PSD para o Senado, mas foi derrotado nas urnas.
Todas as atividades eram comunicadas por grupos de WhatsApp deturpando aqueles usados para o trabalho, mas também criando novos voltados para a campanha, como um chamado “Vitória na Veia”. Nele, as coordenadoras das CREs enviavam o material da candidatura de Renan Ferreirinha.
Se a pressão já era grande em cima dos servidores concursados, os contratados, sem as garantias do funcionalismo público, eram cobrados no privado.
Principais pontos e impactos da decisão
“Ficavam com receio de que se não fossem nas reuniões poderiam ter os contratos cancelados ou não renovados. Soube também do cadastro feito com QR Code que eles tiveram que dar endereços e informações pessoais nessas reuniões. O que mais me assustava era ver a convocação em nome da coordenadora da 3a CRE para reunião política no grupo da escola”.
Outro professor relatou que o assédio acontecia também dentro das escolas.
“Realmente há um problema de assédio escancarado porque as coordenadoras das CREs mandam mensagens para as diretoras das escolas, que por sua vez, vão até as salas dos professores assediando, dizendo que é obrigado a comparecer para ficar batendo palma para Renan Ferreirinha e Carol Guedes. Então é muito complicado porque, se a pessoa não quer ir, eles são ameaçados, principalmente, se for contratado. Vejo isso em todo corredor: chefia assediando um funcionário para que cole adesivo no carro, leve bandeira, balance bandeira, compareça à carreata, compareça a esse showzinho que ele faz”.
Quem trabalha na rede de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) também relata o assédio promovido pelo ex-secretário de Saúde Daniel Soranz (PSD), candidato a deputado federal. Os profissionais eram obrigados a comparecer em comícios fora do horário de trabalho.
“Tivemos que ir em alguns eventos do Soranz. Entrar em grupo de WhatsApp, participar desses eventos para fazer número. Em 2024, eu fui também em um na Rocinha, mas esse ano foi loucura”.
Os relatos denunciam que, neste ano, a estrutura da prefeitura foi usada para a eleição como nunca antes.
O que dizem as partes envolvidas
“Sou servidora da Secretaria Municipal de Educação há 25 anos. Esse ano a situação foi muito complicada porque desde que começou oficialmente a campanha eleitoral os servidores da Educação que atuam nas escolas – professores, funcionários, professores contratados, professores que atuam nas CREs – foi muito escancarado, escrachado o uso da máquina pública para fins eleitorais”.
Em nota, a Prefeitura do Rio afirmou que abrirá procedimento interno para apuração dos fatos e que os agentes públicos envolvidos estarão sujeitos às sanções cabíveis. O município ainda afirmou que encaminhou aos dirigentes municipais uma cartilha com orientações sobre as condutas permitidas nas eleições e que não permite qualquer forma de assédio eleitoral ou concessão de folgas em troca da participação de servidores em atividades político-partidárias. Sobre o processo no Ministério Público do Trabalho, a prefeitura confirmou que foi notificada e irá analisar a referida ação.
O ex-secretário de Educação e deputado federal reeleito Renan Ferreirinha negou as condutas e disse que é normal receber o apoio de muitos educadores pelos últimos seis anos à frente da pasta.
O ex-secretário de Saúde e também deputado federal Daniel Soranz não respondeu ao questionamento da reportagem.
Próximos passos e desdobramentos
O Ministério Público Eleitoral informou que recebeu a denúncia e fará a análise, adotando as possíveis medidas cabíveis. O procedimento tem acesso restrito.
Já o Tribunal Regional Eleitoral afirmou que por se tratar de um caso concreto que poderá vir a ser apreciado pelo Tribunal está impedido de se manifestar sobre o assunto.
Em nota, o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro afirmou que solicitou à Justiça do Trabalho medidas urgentes para combater possíveis práticas de assédio eleitoral no Rio de Janeiro. O pedido busca obter uma decisão imediata para impedir ameaças, perseguições e pressões políticas contra trabalhadores, além do uso de recursos e estruturas públicas em benefício de candidaturas. O requerimento aguarda decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ).
Para mais detalhes e apuração completa, consulte a fonte da notícia.
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