Além disso, A Câmara de Goiânia aprovou uma redução na distância mínima exigida para a construção de postos de combustíveis próximos a áreas ambientais. Dessa forma, A regra atual prevê afastamento de 800 metros de matas, mananciais, cursos d’água e outros recursos hídricos, enquanto o projeto aprovado nesta quinta-feira (5) diminui a exigência para 500 metros.
Com isso, A mudança altera a Lei nº 11.305/2024, que estabelece critérios para a instalação de postos de abastecimento de combustíveis, troca de óleo e serviços automotivos.
A exigência de afastamento mínimo de 300 metros de asilos, creches, quartéis, albergues, hipermercados, shoppings, estádios de futebol, ginásios de esportes e estações e subestações de distribuição de energia elétrica permanece sem alteração.
Contexto e detalhes sobre Postos de combustíveis
O projeto de lei complementar (PLC 18/2026) foi aprovado em segunda votação e segue para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).
A proposta, de autoria do presidente da Câmara Municipal, vereador Romário Policarpo, tem como objetivo, segundo ele, conciliar a proteção ambiental com o desenvolvimento urbano sustentável. O parlamentar defende que a nova distância é suficiente para garantir a segurança dos recursos hídricos quando aliada aos processos de licenciamento ambiental e às tecnologias de monitoramento e contenção de vazamentos.
Ele também afirma que a alteração aproxima a legislação municipal de parâmetros técnicos mais modernos, já adotados em outras capitais.
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