Além disso, A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 começou a tramitar no plenário do Senado. Dessa forma, nesta terça-feira (06/10), os senadores realizaram a primeira sessão de discussão, em primeiro turno, da PEC 221/2019. Com isso, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), primeiro signatário da proposta, a PEC foi aprovada no início de setembro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sob relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM).
Nesse sentido, no plenário, a matéria precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Portanto, caso seja aprovada, seguirá para o segundo turno, que terá outras três sessões de debate antes da decisão final. Em seguida, para ser aprovada, uma PEC precisa receber pelo menos três quintos dos votos favoráveis dos senadores nas duas votações, o equivalente a 49 votos. Vale ressaltar que os aspectos relacionados a plenário do Senado continuam sendo acompanhados com atenção.
De acordo com as apurações, segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a proposta pode beneficiar quase 40 milhões de brasileiros, “que poderão ter um dia a mais de descanso para passar com sua família”. Por outro lado, ele afirmou que a expectativa é que a discussão e a votação em primeiro turno ocorram nesta e na próxima semana. Esse ponto reforça a repercussão gerada em torno de plenário do Senado nos últimos dias.
Plenário do Senado: Mais tempo para a família
Vale destacar que O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu que a redução da jornada representa mais eficiência no trabalho, modernização da economia e aumento da produção. Sendo assim, ele afirmou que defende uma jornada de 40 horas semanais desde o período em que era deputado constituinte, em 1987.
Segundo Paim, a mudança pode parecer simples, mas representa uma transformação profunda. Para o senador, a redução da jornada permitirá que os trabalhadores tenham mais tempo para a família, os estudos, o lazer e até o consumo.
“A redução da jornada é uma das mais importantes mudanças para o mundo do trabalho. Tempo é vida, tempo é riqueza. O trabalhador quer ter uma vida além do emprego. Isso não é privilégio, é dignidade”
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) negou que a proposta tenha uso eleitoreiro e citou um estudo segundo o qual 72% da população apoiam o fim da escala 6×1. Para ela, a tentativa de obstruir a votação da PEC já representa um posicionamento contrário à redução da jornada.
Na avaliação do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a votação da PEC permitirá que a população identifique quais parlamentares estão ao lado dos trabalhadores. A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) afirmou que o fim da escala 6×1 representa uma jornada mais equilibrada, humana e compatível com a vida.
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) lembrou que outras conquistas históricas dos trabalhadores, como o 13º salário e leis de proteção trabalhista, também enfrentaram argumentos contrários relacionados ao possível aumento do desemprego e à falência de empresas. A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) afirmou que o fim da escala 6×1 é uma forma de defender a família, coroando o apoio de diversos parlamentares à medida.
Alerta sobre impactos para empresas
O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) afirmou que ninguém pode ser contrário a que o trabalhador tenha mais tempo para a família. Ele fez, porém, um alerta sobre os possíveis impactos da proposta e disse que a PEC pode “criar mais problemas” do que deveria em razão dos limites enfrentados pelas empresas.
Oriovisto afirmou ter apresentado emendas para “aperfeiçoar a proposta”, mas as sugestões foram rejeitadas pela CCJ. O senador também criticou o ritmo de tramitação e disse que o Senado corre o risco de ser apenas “um carimbador, em nome de uma eleição”, pedindo mais tempo para a discussão.
O que muda com a PEC
A proposta reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas. O texto estabelece limite de oito horas diárias, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. A PEC também prevê dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente um deles aos domingos, sem redução salarial.
As mudanças na jornada e no repouso semanal remunerado valerão para os contratos vigentes, sem qualquer redução salarial, seja nominal, proporcional ou de outra natureza. A regra também será aplicada aos pisos salariais.
A transição será feita em duas etapas. Dois meses após a publicação da emenda, a jornada máxima cairá para 42 horas semanais. Depois de um ano e dois meses, chegará às 40 horas, com regras especiais para microempresas e pequenas empresas condicionadas à manutenção do nível de emprego.
Para mais detalhes e apuração completa, consulte a fonte da notícia.
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