Além disso, O governo federal tenta aprovar a PEC da Segurança Pública no Senado sem incluir na proposta a discussão sobre a redução da maioridade penal. Dessa forma, A orientação foi anunciada nesta terça-feira (3) pelo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, após reunião com lideranças governistas no Palácio do Planalto.
Com isso, segundo o ministro, a intenção é manter o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e deixar a discussão sobre a idade penal para uma proposta separada. Guimarães afirmou que o governo não pretende acolher emendas sobre o tema e que o relator no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), trabalhará para preservar o texto.
O impasse envolve duas propostas de alteração. O senador Camilo Santana (PT-CE) apresentou emenda para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. Já Rogério Marinho (PL-RN) defende a redução para 16 anos como regra geral e para 14 anos em situações específicas, como crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo.
Contexto e detalhes sobre PEC da Segurança
A oposição, porém, informou que pretende manter a emenda. Caso sejam aprovadas mudanças no texto, a PEC terá de retornar à Câmara, o que pode atrasar a tramitação.
A proposta está na pauta do Senado nesta terça-feira. Para ser aprovada, precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação.
A PEC prevê ampliar a integração entre União, estados e municípios na área de segurança pública, além de incluir o Sistema Único de Segurança Pública na Constituição. O governo também relaciona a aprovação da proposta à criação do Ministério da Segurança Pública.
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