A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) divulgou, nesta quarta-feira (16), o edital de licitação para conceder os…
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Homologação do resultado da licitação para exploração do Pescan será divulgado em dezembro. Foto: Divulgação/Semad
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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) divulgou, nesta quarta-feira (16), o edital de licitação para conceder os serviços de visitação e uso público do Parque Estadual da Serra de Caldas Novas (Pescan) à iniciativa privada. O contrato tem valor estimado em R$ 221,3 milhões ao longo da concessão, somando investimentos obrigatórios, encargos e a outorga fixa mínima de R$ 1,7 milhão, com vigência de 35 anos.
O objetivo é promover uma ampla modernização da infraestrutura turística do Pescan e garantir diversos benefícios diretos aos frequentadores e à população regional.
Teleférico, praça de alimentação e novos atrativos
As regras estabelecidas no edital exigem que a empresa vencedora realize benfeitorias estruturais no local. Entre os investimentos obrigatórios estão a instalação de um teleférico; a reforma do centro de visitantes; a revitalização de trilhas; a construção de novos sanitários; além da implementação de sistemas de segurança e sinalização educativa.
O parque também passará a oferecer praça de alimentação, lanchonetes, mirantes, pontos de contemplação e transporte interno com opções de mobilidade sustentável.
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Segundo o edital, o pagamento do ingresso garantirá acesso irrestrito às trilhas, cachoeiras, banheiros, bebedouros e ao centro de visitantes, sendo expressamente “vedada a cobrança adicional para esses itens”. Atividades e serviços complementares, como o uso do teleférico, estacionamento, alimentação e passeios guiados, poderão ser tarifados à parte.
Ingressos, gratuidades e desconto de 80% para moradores
A cobrança de ingressos terá um valor máximo fixado em R$ 60 por visitante, reajustado anualmente pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), podendo a concessionária aplicar tarifas inferiores ou pacotes promocionais. Para incentivar o turismo comunitário e proteger o acesso da população local, o contrato estabelece um desconto obrigatório de 80% no valor do ingresso para moradores dos municípios de Caldas Novas, Rio Quente e Marzagão.
O edital também assegura outros benefícios tarifários obrigatórios. Idosos, estudantes, professores, pessoas com deficiência (PCD), doadores de sangue, medula e órgãos, além de beneficiários de programas sociais terão direito a desconto de 50% no valor do ingresso. Crianças até 3 anos, pesquisadores autorizados, condutores credenciados, servidores da Semad e grupos de estudantes e professores terão entrada gratuita. As visitas de grupos escolares poderão ser feitas mediante agendamento prévio, com lotação máxima de 300 pessoas por dia em atividades de educação ambiental.
Compromisso social e preservação
Como contrapartida social, a concessionária terá de destinar 6% de sua receita bruta anual para ações de apoio ao Pescan e ao seu entorno. Esse montante financiará projetos de educação ambiental, integração com fornecedores regionais, pesquisas científicas, manejo de espécies e monitoramento da biodiversidade.
A Semad enfatiza que a atuação privada se limitará exclusivamente à gestão da visitação e à segurança patrimonial. “A gestão ambiental, a proteção e fiscalização do território, o manejo dos recursos naturais, a regularização fundiária e a pesquisa científica — permanecerão sob responsabilidade direta do Estado de Goiás“. O modelo inspira-se em experiências consolidadas, como a do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros.
Cronograma da licitação
O projeto atual resulta de aprimoramentos realizados após audiências e consultas públicas iniciadas em 2023. A abertura dos envelopes e a sessão de lances viva-voz ocorrerão no dia 17 de novembro, enquanto a homologação do resultado final está prevista para 18 de dezembro deste ano.