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Sobre o tema envolvendo Pai, ex, além disso, O senador e candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), tem dito que seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro — condenado e detido em prisão domiciliar no âmbito da trama golpista — lhe entregará a faixa presidencial, caso seja eleito. Dessa forma, mas como isso funciona? Com isso, O advogado constitucionalista Clodoaldo Moreira explica.
Nesse sentido, segundo ele, o ato de colocar a faixa e quem o executa está no Decreto 70.274/1972, que aprova as normas do cerimonial público. Conforme o roteiro descrito entre os artigos 37 e 43, o eleito deve ir ao Congresso e depois ao Planalto, onde é recebido pelo presidente cujo mandato terminou. Após os cumprimentos, eles seguem para o local onde o sucessor recebe o item do antecessor. Vale ressaltar que os aspectos relacionados a Pai, ex continuam sendo acompanhados com atenção.
Não há, contudo, uma regra impositiva, apenas um decreto de organização de solenidade. O texto não obriga que o presidente Lula (PT), caso saia derrotado, entregue a faixa a Flávio.
Contexto e detalhes sobre Pai, ex
Há casos, inclusive, em que esse roteiro já foi quebrado. Em 1985, o general João Figueiredo se recusou a passar a faixa presidencial para José Sarney. Quando Fernando Henrique Cardoso foi reeleito, seu próprio chefe do cerimonial a entregou, assim como no caso da presidente Dilma Rousseff, em 2015.
Mais recentemente, o ex-presidente Jair Bolsonaro deixou o país para não entregar a faixa a Luiz Inácio Lula da Silva. Oito cidadãos levaram o ornamento até o petista, e a faixa foi colocada pela catadora Aline Sousa.
De fato, a única questão indispensável é a posse do presidente em “sessão do Congresso Nacional, prestando o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”, conforme a Constituição.
Segundo Clodoaldo, sobre o pai colocar no filho, a questão é irrelevante e não tem previsão. “Não existe nem na Constituição, nem em lei, nem no decreto de cerimonial qualquer dispositivo que dê a um terceiro (parente, correligionário, ex-presidente) competência ou direito subjetivo de colocar a faixa. Quem a coloca é quem a organização da posse designar. É gesto simbólico, com peso político e midiático, mas sem qualquer consequência constitucional. Quem quer que coloque a faixa, isso não cria, não transfere e não valida mandato nenhum.”
E se ninguém colocar, juridicamente nada acontece. “O presidente já está empossado desde o compromisso no Congresso.”
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