A Semad e a AGM lançaram um edital para destinar até R$ 1 milhão a municípios goianos para projetos de manejo de resíduos sólidos. A iniciativa faz parte do Programa Lixão Zero e utiliza recursos de conversão de multas ambientais.
Além disso, os municípios goianos poderão receber até R$ 1 milhão para implementação de projetos voltados à destinação de resíduos sólidos urbanos. Dessa forma, A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e a Associação Goiana de Municípios (AGM) estão convocando as prefeituras goianas a participarem de um edital que habilita projetos para acesso a recursos para apoio à gestão de resíduos.
Com isso, A partir do edital, poderão ser apresentados projetos de R$ 20 mil a R$ 1 milhão para a implantação ou melhoria de estruturas de manejo de resíduos sólidos. Nesse sentido, O Edital nº 25/2026 foi lançado pela Semad como parte das ações do Programa Lixão Zero.
Portanto, O objetivo da iniciativa é auxiliar principalmente os municípios que enfrentam dificuldades financeiras para implantar essas estruturas. Os recursos serão provenientes do Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais, que permite direcionar valores de acordos envolvendo multas ambientais para projetos de proteção do meio ambiente.
Na prática, o edital permite que os municípios solicitem apoio para três tipos de projetos:
- Aquisição e instalação de geomembrana para impermeabilização de aterros sanitários temporários de pequeno porte, para evitar a contaminação do solo e das águas;
- Construção ou reforma de estações de transbordo, que são infraestruturas que servem de apoio logístico para destinação ambientalmente adequada, armazenando temporariamente o resíduo para posterior transporte para aterros licenciados;
- Implantação de ecopontos, que são espaços destinados ao recebimento e armazenamento temporário de resíduos não coletados pela coleta convencional para posterior destinação ambientalmente adequada.
Municípios goianos: Participação no Programa Lixão Zero
Estão aptos a participar os municípios goianos que estejam regulares no Programa Lixão Zero, tenham licença ambiental válida para o empreendimento e apresentem projeto técnico completo, assinado por profissional habilitado. Cada prefeitura poderá solicitar apoio para uma das três modalidades previstas no edital.
As inscrições permanecem abertas até que a Semad comunique o encerramento da chamada pública. Os documentos devem ser encaminhados para o e-mail secretariageral.meioambiente@goias.gov.br. O edital completo e a relação dos documentos necessários estão disponíveis no site da Semad, na página do Programa Lixão Zero, na seção “Materiais”, em “Edital de Apoio aos Municípios – Edital nº 25/2026”.
Os projetos serão analisados pela Semad conforme a ordem de recebimento da documentação completa. Os municípios que atenderem aos requisitos serão habilitados para integrar um banco de projetos, mas a execução dependerá da disponibilidade de recursos e das etapas posteriores de aprovação.
Para mais detalhes e apuração completa, consulte a fonte da notícia.
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