Além disso, O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão de Eduardo Bolsonaro (PL) para o início do cumprimento da pena de 4 anos e 2 meses em regime semiaberto. Dessa forma, A decisão, assinada nesta quarta-feira (7/10), também cancela todos os passaportes brasileiros emitidos em nome do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com isso, O mandado deve ser cumprido pela Polícia Federal e já foi incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões.
Nesse sentido, A ordem foi dada após o processo chegar ao fim, sem mais chances de recurso. O trânsito em julgado ocorreu em 3 de outubro, depois que a Primeira Turma do STF rejeitou, por unanimidade, o último questionamento apresentado pela defesa. Vale ressaltar que os aspectos relacionados a Eduardo Bolsonaro continuam sendo acompanhados com atenção.
Eduardo foi condenado pelo crime de coação no curso do processo. Segundo os ministros, ele usou o mandato de deputado federal para articular, junto a um governo estrangeiro, sanções contra autoridades brasileiras, entre elas integrantes do Supremo e o procurador-geral da República. O objetivo seria pressionar a Corte e atrapalhar o julgamento da trama golpista, ação em que o pai era réu. Para o colegiado, entrevistas, transmissões ao vivo e publicações nas redes sociais serviram como instrumento de intimidação.
Contexto e detalhes sobre Eduardo Bolsonaro
Além da prisão, Moraes ordenou ao diretor-geral da PF a demissão imediata de Eduardo do cargo de escrivão da corporação, efeito previsto na condenação. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também será comunicado, já que os direitos políticos do condenado ficam suspensos enquanto durar a pena. A decisão ainda o torna inelegível, com base na Lei da Ficha Limpa.
A sentença inclui multa de 50 dias-multa, cada um no valor de 2 salários mínimos. A cobrança ficará a cargo da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Eduardo deixou o Brasil e está em local desconhecido, segundo o STF. Por isso, foi chamado ao processo por edital, publicação oficial usada quando o réu não é encontrado. A defesa pediu a suspensão da ação, mas os ministros entenderam que ele tinha pleno conhecimento das acusações, já que se manifestou publicamente sobre o caso diversas vezes. Ao longo do processo, ele foi representado pela Defensoria Pública da União (DPU).
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