Sobre o tema envolvendo visitas de Flávio, além disso, O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (12) a retomada das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Dessa forma, A decisão restabelece o regime de visitas após o fim do período de suspensão de 90 dias imposto em julho.
Com isso, O ministro atendeu a um pedido da defesa de Jair Bolsonaro, apresentado em 5 de outubro. O ex-presidente cumpre pena em prisão domiciliar humanitária e está submetido a medidas cautelares que proíbem o uso de redes sociais, diretamente ou por meio de terceiros.
As visitas de Flávio foram suspensas em 13 de julho, depois que o senador recolheu uma carta escrita pelo pai durante um encontro e a divulgou nas redes sociais. A conduta foi considerada uma violação das restrições impostas ao ex-presidente.
Contexto e detalhes sobre visitas de Flávio
A suspensão terminou em 11 de outubro. Ao analisar o pedido de retomada, Moraes considerou o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não identificou fatos novos que justificassem a prorrogação da medida.
Com a decisão, as visitas poderão ocorrer nos mesmos horários e sob as condições e medidas de segurança estabelecidas anteriormente. Moraes, no entanto, manteve a proibição de utilizar os encontros para fins político-eleitorais ou para divulgar manifestos e declarações de Jair Bolsonaro, inclusive por intermédio de terceiros e independentemente do meio utilizado.
Autorizo a retomada do regime de visitas de Flávio Nantes Bolsonaro, nos mesmos horários, condições e medidas de segurança anteriormente fixados, estando vedada a finalidade político-eleitoral e a divulgação de quaisquer manifestos ou declarações, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado
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