Além disso, O governo federal discute manter a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) no Ministério da Justiça após a criação do Ministério da Segurança Pública. Dessa forma, O desenho em discussão prevê transferir para a nova pasta a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e outras duas secretarias atualmente vinculadas à Justiça.
Com isso, segundo fontes ouvidas pela TMC, a proposta prevê que a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) também passem a integrar a nova estrutura. Nesse sentido, A distribuição dos órgãos faz parte das discussões para definir as atribuições de cada ministério.
A intenção do governo é aproveitar cargos e estruturas administrativas já existentes, evitando a criação de uma estrutura inteiramente nova. A proposta também busca impedir que a reorganização provoque mudanças na composição dos demais ministérios da Esplanada.
Contexto e detalhes sobre Ministério da Segurança
O desenho, no entanto, ainda não foi oficializado e depende de uma decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A definição sobre quais órgãos ficarão sob responsabilidade de cada pasta continua em discussão.
A criação do Ministério da Segurança Pública deverá ocorrer por meio de medida provisória. Lula discutiu o assunto na sexta-feira (6) com a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, e o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva.
A discussão ocorre após a aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado. A proposta altera a organização do sistema de segurança no país e amplia a participação da União na coordenação das políticas da área.
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