Além disso, uma mãe pediu à Justiça o pagamento de um salário mínimo de pensão alimentícia para os dois filhos, mas o juiz determinou que o responsável pague dois salários mínimos por mês — um para cada criança. Dessa forma, A decisão foi tomada pela Justiça de Alexânia, cidade goiana no Entorno do DF, e considerou, entre outros fatores, as necessidades específicas dos dois menores, diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Com isso, O caso chama atenção porque o valor determinado na sentença é o dobro do que havia sido pedido inicialmente. Ao analisar a ação, o juiz entendeu que o pedido de alimentos não obriga o Judiciário a ficar restrito à quantia indicada pela parte.
A mãe disse que se comoveu com o olhar sensível do magistrado. “Eu ainda estou assimilando tudo. Fiquei muito satisfeita, muito feliz com a decisão, e mais satisfeita ainda pelo olhar do juiz sobre a causa. Eu já vinha havia muitos anos lutando como podia para os meus filhos terem os tratamentos adequados, mas chegou uma hora que eu não dei conta mais de manter os custos sozinha. E, diante da negativa de ajuda do pai, resolvi procurar a Justiça”, contou.
Contexto e detalhes sobre salário mínimo
Na sentença, o magistrado explicou que, em ações de pensão alimentícia, o valor informado no pedido é estimativo. Assim, depois de analisar as necessidades dos filhos e as condições de quem deve pagar, o juiz pode estabelecer uma quantia maior ou menor do que a solicitada.
A decisão ressalta que a legislação brasileira reconhece a pessoa com Transtorno do Espectro Autista como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. A partir disso, o magistrado afirmou que a necessidade alimentar deve ser avaliada de acordo com a realidade específica da pessoa com deficiência.
Além dos dois salários mínimos mensais, a decisão determinou que o responsável pelo pagamento arque com 50% das despesas médicas, odontológicas e demais despesas extraordinárias dos dois filhos, desde que os gastos sejam devidamente comprovados.
Para mais detalhes e apuração completa, consulte a fonte da notícia.
Veja também: Carol Castro posa de biquíni com camisa do Flamengo e encanta fãs
Deixe um comentário