Além disso, O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Kassio Nunes Marques, determinou nesta quinta-feira (22) que a Meta apresente, em até 24 horas, um relatório detalhado sobre as atividades do canal no WhatsApp “Exército do Lula”, administrado pelo deputado André Janones (Rede-MG).
Dessa forma, entre as informações, o ministro pede que a empresa de tecnologia explique quais critérios usa para diferenciar “mobilização legítima” e “comportamento coordenado potencialmente irregular” e cobra uma análise dos padrões de engajamento e distribuição dos conteúdos do grupo. Vale ressaltar que os aspectos relacionados a relatório detalhado continuam sendo acompanhados com atenção.
Com isso, A decisão foi tomada após pedido apresentado pela equipe jurídica do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), adversário do presidente Lula (PT) no segundo turno das eleições, no próximo domingo (25). Esse ponto reforça a repercussão gerada em torno de relatório detalhado nos últimos dias.
Contexto e detalhes sobre relatório detalhado
Nesse sentido, especialistas ouvidos pela Folha afirmam que a coordenação usada no canal Exército do Lula não fere as regras do TSE, nem o plano de conformidade apresentado pela Meta.
Portanto, para Pablo Ortellado, professor de políticas públicas da USP (Universidade de São Paulo), “coordenar seguidores para buscar um termo ou subir uma hashtag é expressamente permitido pela resolução do TSE e a petição [da campanha de Flávio Bolsonaro] não aponta uso de contas falsas”.
“Se houvesse ilicitude, ela teria de estar no conteúdo ou no impulsionamento. Em seguida, no conteúdo, parte dos termos repete associações a crime que o TSE já mandou remover, mas outra parte é crítica política e a petição trata tudo como uma mesma coisa.”
Principais pontos e impactos da decisão
Quanto ao que se relaciona a dinheiro, ele diz que a petição aponta “um anúncio anônimo, mas não mostra a ligação do anúncio com a campanha”.
Na visão de Francisco Brito Cruz, sócio e diretor da consultoria Input, é preciso distinguir coordenação de inautenticidade.
“A coordenação é parte absolutamente normal de uma campanha eleitoral: pessoas se organizam para divulgar mensagens, promover hashtags e mobilizar apoiadores. A inautenticidade aparece quando há elementos de fraude ou dissimulação, como contas falsas e identidades fraudulentas usadas para enganar o público sobre quem está por trás de uma operação”.
Para ele, pelos fatos apresentados na petição, não há demonstração desses elementos. “A mobilização é pública e seu organizador é conhecido”, afirma.
O parágrafo 6º-A do artigo 28 da resolução do TSE que trata sobre propaganda eleitoral admite campanhas organizadas para ampliar o alcance orgânico de mensagens políticas, inclusive com compartilhamentos simultâneos e hashtags.
Já a portaria do TSE com regras sobre os planos de conformidade das plataformas, determina que elas distingam expressamente a coordenação legítima das redes inautênticas.
“Portanto, não é possível transformar toda mobilização coordenada em comportamento ilícito. Seria inverter a lógica da regulamentação eleitoral”, diz Cruz.
“Convocar apoiadores para pesquisar alguma coisa no Google ou publicar uma hashtag no X não significa, por si só, manipular ilegalmente um algoritmo. São funcionalidades ordinárias dessas plataformas, que existem justamente para permitir que pessoas busquem informações e participem de conversas públicas.O próprio X incentiva a participação nos assuntos do momento. Aumentar a visibilidade de uma mensagem por meio da mobilização de pessoas reais não é, por si só, uma infração eleitoral.”
Procurada, a Meta não respondeu a questionamento da Folha até a publicação desta reportagem.
Para mais detalhes e apuração completa, consulte a fonte da notícia.
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