Justiça suspende licenças ambientais e obras na APA de Maricá

O Ministério Público do Rio de Janeiro recebeu decisão liminar que suspende as licenças ambientais dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) de Maricá, na Região Metropolitana do Rio, nesta quarta-feira (16/09).

A decisão também determinou a paralisação de qualquer obra ou intervenção na área da Fazenda de São Bento da Lagoa, localizada entre a Lagoa de Maricá e a Praia da Barra de Maricá.

O documento ainda suspende a possibilidade de novas licenças, autorizações ou permissões para a realização de obras, loteamentos e parcelamento do solo na área.

Em caso de descumprimento, foi definida multa diária de R$ 100 mil, limitada a R$ 10 milhões. A medida permanece em vigor até o julgamento definitivo de recurso ou até a produção da prova técnica determinada no processo.

A resolução foi concedida em recurso contra a decisão da 2a Vara Cível de Maricá que havia negado o pedido de suspensão das licenças e de paralisação das intervenções. Ao analisar o recurso, a decisão considerou que a continuidade das obras poderia provocar danos irreversíveis à fauna e à flora da região.

O MPRJ sustentou a necessidade de aprofundamento de análises técnicas antes do prosseguimento das intervenções. Além disso, o Ministério Público também ressaltou que questões relevantes relacionadas às comunidades tradicionais e indígenas precisam ser equalizadas antes do início ou prosseguimento de intervenções.

Segundo a decisão, ainda no curso do processo, o MP deverá apresentar informações sobre os esforços de conciliação, proposta para a constituição de um comitê de fiscalização, relatório sobre a situação ambiental atual da área, plano para viabilizar a realização da prova pericial e projeção financeira para o custeio da perícia de alta complexidade.