Sobre o tema envolvendo Ninho do Urubu, além disso, está marcado para 24 de novembro o julgamento do recurso contra a decisão que absolveu os sete réus do incêndio que matou dez atletas das categorias de base do Flamengo em 2019. Dessa forma, A sessão está marcada para às 13h, em sessão híbrida na Terceira Câmara Criminal.
Com isso, A Justiça do Rio absolveu os acusados de envolvimento no incêndio do Ninho do Urubu no ano passado, sob a alegação de falta de provas suficientes. Nesse sentido, O advogado criminalista Bryan Rojtenberg relembrou que, em 2021, 11 pessoas foram denunciadas. Portanto, A Justiça rejeitou a denúncia contra duas delas. Além disso, um monitor foi absolvido e outro acusado, por já ter passado dos 70 anos de idade, não pôde mais ser punido.
Em seguida, restaram sete réus: ex-dirigentes do Flamengo, uma diretora e engenheiros da empresa Novo Horizonte Jacarepaguá, que forneceu os containers, e um representante da empresa que fazia manutenção dos aparelhos de ar-condicionado. De acordo com as apurações, eles foram absolvidos em 2025, como explica Rojtenberg.
Contexto e detalhes sobre Ninho do Urubu
“Eles respondiam por incêndio culposo dez vezes e por lesão corporal três vezes. Por outro lado, incêndio culposo quer dizer o seguinte, ninguém está sendo acusado de ter querido provocar o fogo. A acusação é de negligência, imprudência ou imperícia, ou seja, de violar um dever de cuidado. Em outubro de 2025, o juiz da 36ª Vara Criminal absolveu os sete. Para ele, não ficou demonstrada uma culpa penalmente relevante e não foi possível estabelecer com segurança a ligação entre a conduta de cada acusado e o início do incêndio”, explicou.
Segundo a Justiça, a ação não comprovava uma ligação direta entre os acusados e a origem das chamas, que não teve a causa exata confirmada pelo inquérito da Polícia Civil. O Ministério Público do Rio recorreu da decisão judicial. Os promotores sustentam que a tragédia foi resultado de uma sequência de negligências e omissões, pela falta de alvará do alojamento e autuações anteriores que indicavam este risco.
Para Bryan Rojtenberg, o risco era previsível e os réus tinham o dever de evitar o incêndio.
Principais pontos e impactos da decisão
“O risco era previsível para cada um deles e a falha atribuída a cada um contribuiu concretamente para o incêndio e para as mortes. Esse é o ponto central do direito penal. A responsabilidade criminal é pessoal. Não basta dizer que uma tragédia aconteceu, nem que uma instituição falhou.
É preciso demonstrar quem falhou, de que forma e como essa falha levou ao resultado. A dor das famílias é legítima e imensa, mas a condenação criminal exige prova individualizada. Os desembargadores podem manter a absorção, podem também reformar a sentença e condenar um, alguns ou todos os réus. Qualquer que seja o resultado, ainda cabem recursos, inclusive aos tribunais superiores em Brasília”, afirmou.
O episódio aconteceu em fevereiro de 2019, quando dez jovens entre 14 e 16 estavam em contêineres que serviram de dormitórios para os atletas, em Vargem Grande, na Zona Sudoeste do Rio. Athila Paixão, Arthur Vinícius de Barros Silva Freitas, Bernardo Pisetta, Christian Esmério, Gedson Santos, Jorge Eduardo Santos, Pablo Henrique da Silva Matos, Rykelmo de Souza Vianna, Samuel Thomas Rosa e Vitor Isaías jogavam nas categorias de base do Flamengo e não resistiram aos ferimentos.
Para mais detalhes e apuração completa, consulte a fonte da notícia.
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