Além disso, O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública contra a influenciadora Bella Falconi, requerendo R$ 5 milhões a título de danos morais coletivos. Dessa forma, A acusação sustenta que publicações em seu perfil no Instagram sugeriam que empresários deveriam levar em conta o posicionamento político de colaboradores e candidatos ao decidir sobre contratações e demissões.
Com isso, A Justiça do Trabalho deferiu tutela de urgência e ordenou a remoção dos conteúdos indicados na ação dentro de 24 horas. Nesse sentido, O não cumprimento da ordem sujeita a parte a penalidade de R$ 5 mil a cada ato, publicação ou evento descumprido, com limite inicial de R$ 50 mil.
Proibição à empresa
Portanto, além da obrigação de remover os conteúdos, a decisão vedou à Bella Falconi Marketing e Comércio LTDA. a adoção de filtros políticos ou ideológicos nas etapas de seleção, admissão, administração de equipes e encerramento de vínculos empregatícios.
O MPT fez questão de esclarecer que a ação não mira posicionamentos políticos, críticas partidárias ou expressões de preferência eleitoral em si. De acordo com o órgão, o juiz avaliou que o conjunto de documentos juntados ao processo apontava para a disseminação de mensagens que incentivavam o afastamento de trabalhadores com base em divergências ideológicas.
Para o procurador do Trabalho Geraldo Emediato de Souza, autor da ação, a legislação não permite que a orientação política seja utilizada como requisito para oportunidades de trabalho. “A escolha política não é requisito profissional. A recomendação pública para que empresários considerem a afinidade ideológica na contratação pode converter convicção pessoal em filtro de acesso ao trabalho e legitimar a exclusão de pessoas por seu voto ou posicionamento”, afirmou o procurador, segundo o MPT.
Alcance das publicações
O perfil de Bella Falconi tem cerca de 4,2 milhões de seguidores, com público-alvo declarado de empresários, segundo o MPT. A ação teve origem em três denúncias recebidas pelo MPT na esteira das publicações da influenciadora, nos dias que se seguiram ao encerramento do segundo turno das eleições presidenciais.
O caso ocorre em meio a um aumento expressivo nas denúncias de assédio eleitoral no país. Segundo o MPT, até o dia do segundo turno, o total era de menos de 2 mil ocorrências. Após a conclusão das eleições, esse número subiu para mais de 5,3 mil denúncias.
A equipe de Bella Falconi não se manifestou até o momento. O espaço segue aberto.
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