Sobre o tema envolvendo Juiz tira, além disso, uma herança com apartamentos, lojas e salas comerciais virou disputa também pelo controle dos aluguéis que esses imóveis rendem para os herdeiros. Dessa forma, em Goiânia, um juiz afastou a mulher que administrava os bens e nomeou outra herdeira para assumir a função. Com isso, segundo a decisão, duas herdeiras estavam sem acesso à administração dos imóveis e às informações sobre os pagamentos dos aluguéis.
Nesse sentido, O juiz Eduardo Walmory Sanches, da 1ª Vara de Sucessões, também determinou que a antiga inventariante apresente contas detalhadas dos aluguéis, com documentos que comprovem os valores recebidos. Portanto, O dinheiro sem destinação essencial ou pagamento de impostos devidamente comprovados deverá ser depositado em juízo. Contratos, chaves e registros financeiros devem ser entregues à nova responsável. Vale ressaltar que os aspectos relacionados a Juiz tira continuam sendo acompanhados com atenção.
Depois que os inquilinos forem avisados, os aluguéis também deverão ser depositados em uma conta judicial. Assim, os valores ficam sob controle da Justiça enquanto a disputa pela herança continua. Esse ponto reforça a repercussão gerada em torno de Juiz tira nos últimos dias.
Juiz tira: Pressão financeira
Na decisão, assinada em 8 de outubro, o magistrado usou a expressão “lawfare patrimonial de gênero”. Em palavras simples, ele entendeu que o controle do dinheiro e das informações da herança poderia estar sendo usado para pressionar as duas mulheres: sem receber os rendimentos e sem saber quanto os imóveis arrecadam, elas ficariam em dificuldade e poderiam acabar aceitando uma divisão pior da herança.
O juiz descreveu essa prática como o “uso do processo para provocar o desespero financeiro e forçar a renúncia de quinhões legítimos”. “Quinhão” é a parte da herança a que cada herdeiro tem direito.
A decisão aponta como sinais de alerta a cobrança de aluguéis sem transparência, a concentração dos registros financeiros, o uso de imóveis por alguns familiares e a falta de prestação completa das contas. Para o juiz, o conjunto pode indicar que as duas herdeiras foram afastadas da gestão dos bens.
O magistrado, porém, fez uma ressalva: brigas de família ou a existência de vários processos entre parentes, por si só, não provam que alguém esteja usando a Justiça para pressionar outra pessoa. Neste caso, ele considerou o conjunto de indícios descrito no processo.
Prestação de contas
O juiz também considerou que as duas herdeiras afastadas da administração não tinham acesso aos contratos e registros necessários para conferir os valores. Por isso, entendeu que cabe a quem controla os bens apresentar as informações, em vez de exigir que as mulheres provem cada quantia recebida.
A defesa da antiga inventariante afirmou que a regra de julgamento com perspectiva de gênero não deveria ser aplicada porque ela própria é mulher e a disputa seria apenas sobre patrimônio. O juiz rejeitou esse argumento: para ele, o que importa é observar quem, na prática, controla os imóveis, os aluguéis e os demonstrativos financeiros.
A nova inventariante assumirá oficialmente depois de aceitar o compromisso perante a Justiça. A decisão foi divulgada pelo Tribunal de Justiça de Goiás. O processo está sob sigilo.
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