Sobre o tema envolvendo Juiz condena, além disso, A Justiça de Alagoas condenou a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais ao deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL) por acusação de estupro. Dessa forma, A decisão é desta sexta-feira (9).
Com isso, gaspar é candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro (PL). A sentença que condenou a senadora é do juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira, da 3ª Vara Cível de Alagoas. Para ele, a imunidade parlamentar garantida pela Constituição não é um direito absoluto.
“É certo que a imunidade não pode ser convertida em salvo-conduto para a imputação de fatos criminosos absolutamente dissociados de elementos minimamente idôneos de sustentação”
Segundo ele, “a análise da imunidade parlamentar material não pode prescindir das circunstâncias concretas em que as manifestações foram exteriorizadas”.
Contexto e detalhes sobre Juiz condena
Ele ainda afirmou que, “no caso em exame, as declarações atribuídas à requerida não foram proferidas no interior do recinto legislativo, mas em ambiente externo e, posteriormente, amplificadas por meios de comunicação e plataformas digitais, circunstância que, embora não seja, isoladamente, suficiente para afastar a garantia constitucional, exige a demonstração concreta de que as manifestações guardavam relação direta e necessária com o desempenho do mandato”.
O magistrado entendeu que as críticas foram além do âmbito político, chegando à esfera de imputação de fato criminoso, sem a existência de elementos objetivos que dessem suporte à acusação. Nesta semana, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes arquivou a investigação contra Gaspar, após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão apontou falta de provas e contradições nos depoimentos.
O caso teve início após o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) e a senadora Soraya Thronicke acusarem o parlamentar, motivando uma investigação da Polícia Federal (PF). Conforme a dupla, Gaspar teria mantido relações sexuais com uma adolescente de 13 anos à época. A relação teria resultado em uma criança, hoje com oito anos.
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