Impostos estão no centro de investigação contra grupo empresarial com dívida de R$ 743 milhões em Goiás
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Sobre o tema envolvendo R 743, além disso, impostos pagos pelos consumidores estão no centro da investigação da Operação Panda Reverso, deflagrada nesta quinta-feira (17) contra um grupo empresarial com passivo tributário superior a R$ 743,5 milhões em Goiás. Dessa forma, segundo o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Goiás (Cira-GO), os valores são referentes a impostos cobrados dos consumidores em operações comerciais realizadas pelo grupo.
Com isso, os recursos, conforme a investigação, deveriam ser repassados ao Estado, mas teriam sido incorporados ao patrimônio das empresas.
A investigação apura suspeitas de crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica, estelionato contra a administração pública e lavagem de capitais. Segundo o Cira-GO, o grupo atua há mais de 20 anos em Goiás e possui processos e condenações anteriores relacionados a irregularidades fiscais. Vale ressaltar que os aspectos relacionados a R 743 continuam sendo acompanhados com atenção.
R 743: Estrutura empresarial ocultava patrimônio
Os investigadores identificaram, conforme o Cira-GO, uma estrutura empresarial que teria sido usada para movimentar e ocultar patrimônio. O objetivo, segundo os investigadores, seria dificultar a localização de bens e a recuperação do débito.
O promotor de Justiça Marcelo Crepaldi Dias Barreira, que coordena as apurações, afirmou que os valores envolvidos são referentes a impostos cobrados dos consumidores nas operações comerciais realizadas pelo grupo. Segundo ele, os recursos deveriam ser repassados ao Estado, mas teriam sido incorporados ao patrimônio das empresas. Esse ponto reforça a repercussão gerada em torno de R 743 nos últimos dias.
As investigações foram ampliadas depois que medidas adotadas anteriormente não foram suficientes para recuperar os valores. Com isso, os investigadores passaram a analisar a estrutura empresarial e a movimentação do patrimônio.
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‘Penhora na boca do caixa’
As medidas adotadas durante a investigação incluem a chamada “penhora na boca do caixa”. Segundo o procurador do Estado Ian Pedro de Alvarenga Ferreira, parte do patrimônio era transferido para empresas, holdings e pessoas físicas, o que dificultava a localização de bens e a recuperação do débito.
Uma decisão judicial determinou que 10% do faturamento fosse depositado em juízo. A ordem, porém, não foi cumprida. Diante disso, a Justiça autorizou a “penhora na boca do caixa”, procedimento em que a retenção ocorre diretamente no estabelecimento conforme o dinheiro entra.
Dessa forma, parte do faturamento é destinada ao pagamento da dívida antes de ser movimentada pelos responsáveis.
O auditor fiscal Fábio Yudi Kawassaki explicou que a apuração começa com a fiscalização, que identifica as irregularidades e reúne elementos sobre autoria e materialidade. Depois da conclusão administrativa, o débito é inscrito em dívida ativa e encaminhado à Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) para cobrança.
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