Além disso, A Câmara Municipal de Guarulhos aprovou nesta segunda-feira (19/10) o reajuste do IPTU da cidade. Dessa forma, O resultado foi de 1 abstenção, 8 votos contrários e 24 favoráveis. Com isso, O imposto permanecia congelado desde 2017.
Nesse sentido, O texto enviado pelo prefeito Lucas Sanches (PL) ao Legislativo contempla três metodologias distintas de cálculo. Portanto, conforme a fórmula aplicada a cada imóvel, o reajuste pode ser de 10%, 12,5% ou 15%. Em seguida, antes de deliberar sobre o IPTU, os vereadores também aprovaram a elevação da Unidade Fiscal de Guarulhos (UFG), índice que serve de base para o cálculo do tributo.
De acordo com as apurações, técnicos da prefeitura distribuíram um panfleto a vereadores da base governista com uma estimativa de aumento médio de 5,88%. Por outro lado, em nota, a Prefeitura de Guarulhos afirmou que não há aumento real do IPTU. Vale destacar que de acordo com o comunicado, o ajuste representa uma correção da inflação acumulada desde o congelamento, exigida tanto pelo Tribunal de Contas do Estado quanto pelo Ministério Público.
Emendas apresentadas por parlamentares contrários ao projeto foram rejeitadas durante a sessão.
Reajuste do IPTU: Bastidores antes da votação
A aprovação veio após uma semana de tensão. Na sexta-feira anterior, a Câmara havia desconvocado uma sessão extraordinária e devolvido o projeto à prefeitura para mais estudos. O texto voltou à pauta e foi incluído na votação de segunda-feira.
Na mesma data da desconvocação, viaturas da Guarda Civil de Guarulhos foram flagradas estacionadas com as luzes acesas nas dependências da mineradora Pau Pedra. A empresa tem entre seus sócios o próprio Fausto Miguel Martelo (Republicanos), que ocupa a presidência da Câmara.
Parlamentares da oposição associaram a fiscalização à decisão de não votar o projeto em regime de urgência, como queria o prefeito. “É, no mínimo, curioso a empresa, no mesmo dia em que o presidente derruba uma sessão atropelada, sofrer essa fiscalização. Por que não foi fiscalizada antes?”, questionou um dos vereadores da oposição, que não foi identificado. A oposição reconheceu que a ligação entre os dois fatos é uma possibilidade, não uma certeza. Fausto Miguel Martelo não quis gravar entrevista.
Defesa do projeto
O vereador Wellington Bezerra (PRTB), líder do governo na Câmara, defendeu a aprovação. Segundo ele, o congelamento do IPTU prejudicou a capacidade de investimento da cidade. “A audiência pública é, sim, algo interessante. Mas nós acreditamos que esse projeto vai trazer muitos benefícios para o cidadão guarulhense. O cidadão guarulhense, a cidade de Guarulhos, deixou de investir nesses anos em que o IPTU ficou congelado”, afirmou Bezerra.
O projeto segue agora para sanção do prefeito Lucas Sanches. Se for sancionado, os novos valores do IPTU passarão a ser cobrados a partir do próximo ano.
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