Além disso, O governo Lula elabora um pacote de ajuste fiscal com foco em 2027, sob pressão do mercado financeiro para reduzir despesas e restaurar a confiança nas contas do país. Dario Durigan, titular do Ministério da Fazenda, anunciou que será encaminhado ao Congresso um Projeto de Lei com o objetivo de firmar o compromisso governamental de alcançar o centro da meta fiscal em 2027.
Dessa forma, O mercado financeiro cobra que o ajuste venha pelo lado dos gastos. Nos anos anteriores, o governo priorizou medidas de arrecadação, ou seja, buscou aumentar a entrada de dinheiro nos cofres públicos, sem cortar despesas. Vale ressaltar que os aspectos relacionados a Governo Lula continuam sendo acompanhados com atenção.
Com isso, A Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado Federal, emitiu alerta sobre o risco de um déficit equivalente a 1% do PIB em 2026. Nesse sentido, de acordo com a IFI, a meta obrigatória para 2027 é alcançar um superávit de 0,5% do PIB, enquanto estabilizar a trajetória da dívida pública exigiria um superávit ainda maior, de 2,1% do PIB.
Contexto e detalhes sobre Governo Lula
Portanto, A meta fiscal vigente para o ano estabelece um superávit de 0,25% do PIB, admitindo variação de 0,25 ponto percentual tanto acima quanto abaixo desse valor. O arcabouço fiscal sancionado em 2023 fixa um teto de expansão das despesas de 2,5% do PIB. A taxa de juros encontra-se em 13,75% ao ano.
Agentes do mercado financeiro consideram fictício o centro da meta fiscal. A IFI compartilha esse ceticismo e reforça a posição ao declarar que “é inevitável um verdadeiro ajuste fiscal, se quisermos desencadear um novo ciclo de desenvolvimento vigoroso e sustentado no país”.
Promessas feitas durante a campanha eleitoral acrescentam pressão relevante ao orçamento do próximo ano. O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) calcula que será preciso realocar aproximadamente R$ 20 bilhões em despesas para viabilizar essas iniciativas.
Principais pontos e impactos da decisão
A IFI detalha o tamanho do desequilíbrio em nota: “Apenas o reajuste do Bolsa Família, a perda da arrecadação das bets e o pacote dos MEIs representam R$ 40 bilhões de desequilíbrio adicional não orçado. Sem falar no Pé-de-Meia para o ensino superior e a isenção de tarifa de transporte coletivo nos fins de semana”.
Uma das principais frentes de corte de gastos do governo é o enfrentamento dos chamados penduricalhos e supersalários, gratificações que elevam a remuneração de servidores públicos acima do teto do funcionalismo, fixado em R$ 46.366,19. Fernando Haddad estima que esse tipo de benefício consome aproximadamente R$ 20 bilhões por ano dos recursos públicos.
A PEC da Reforma Administrativa tramita no Congresso Nacional sem avanço. O deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), que era o relator da proposta, não conquistou uma vaga no Senado Federal nas eleições deste ano. A relatoria deve ser transferida para outro parlamentar, mas o nome do novo relator e o prazo para isso ainda não foram informados.
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