Goiás poderá ter rede específica do SUS para tratamento do vício em apostas
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Projeto em tramitação na Alego prevê organização do atendimento a pessoas com transtorno do jogo dentro da rede pública de saúde de Goiás. Foto: Reprodução/ EBC.
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Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) prevê a criação de uma rede estadual de atendimento especializado para pessoas diagnosticadas com transtorno do jogo, também conhecido como ludopatia. A proposta estabelece que o atendimento seja organizado dentro da estrutura já existente do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado.
De autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), o projeto de lei nº 19.216/26 foi protocolado em 16 de setembro e deverá ser encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) nas próximas sessões deliberativas.
Rede deverá organizar atendimento dentro do SUS
De acordo com a proposta, a chamada Rede Estadual de Acolhimento e Cuidado a Pessoas com Transtorno do Jogo funcionará como instrumento de articulação da assistência pública. A intenção é organizar o fluxo de acolhimento, triagem, diagnóstico, encaminhamento e acompanhamento terapêutico de pacientes.
O texto prevê a integração dos serviços que já fazem parte da Rede de Atenção Psicossocial de Goiás, evitando a criação de uma estrutura paralela. Entre os pontos de atendimento que poderão atuar como referência estão os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), os ambulatórios de saúde mental e os hospitais gerais que tenham leitos ou serviços especializados na área.
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A proposta também prevê a adoção de protocolos para identificar precocemente pessoas em situação de risco ou que já apresentem sinais do transtorno.
Outra diretriz estabelecida no projeto é a capacitação continuada dos profissionais que atuam na rede. O texto ainda propõe a integração das informações relacionadas ao transtorno do jogo aos sistemas de saúde já existentes, com o objetivo de permitir o acompanhamento epidemiológico e auxiliar no planejamento da assistência.
Semana de conscientização também está prevista
Além da organização da assistência, o projeto estabelece a criação da Semana Estadual de Prevenção e Conscientização sobre o Transtorno do Jogo.
A iniciativa deverá ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 10 de outubro, data reconhecida como Dia Mundial da Saúde Mental.
A intenção, segundo a justificativa apresentada pelo deputado, é ampliar a informação sobre os riscos associados ao comportamento de jogo e facilitar a identificação de pessoas que precisam de atendimento especializado.
Transtorno é reconhecido pela OMS
Na justificativa, Virmondes Cruvinel destaca que o transtorno do jogo é reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e está incluído na Classificação Internacional de Doenças (CID-11) sob o código 6C50, dentro da categoria dos transtornos decorrentes de comportamentos aditivos. A classificação contempla o transtorno relacionado a jogos de azar e apostas, com especificações para comportamentos predominantemente on-line ou off-line.
O parlamentar afirma que o transtorno pode comprometer o controle da pessoa sobre o comportamento de apostar e provocar consequências nas relações familiares, sociais, educacionais e profissionais.
Na justificativa da matéria, Cruvinel também menciona a associação do transtorno com outros problemas de saúde mental, como ansiedade e depressão, além do risco aumentado de ideação suicida.
Estudo aponta milhões de brasileiros em situação de risco
Um levantamento citado na justificativa do projeto aponta a dimensão do problema no país. Segundo dados do estudo conduzido pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), em parceria com instituições da área de saúde e políticas sobre drogas, cerca de 28 milhões de brasileiros com 14 anos ou mais fizeram algum tipo de aposta em um período de 12 meses.
Desse grupo, aproximadamente 10,9 milhões apresentaram comportamento de jogo considerado de risco ou problemático. Outros 1,4 milhão apresentaram padrão compatível com critérios clínicos para o diagnóstico de transtorno do jogo.
A pesquisa aponta que os 10,9 milhões representam cerca de 6,8% da população brasileira acima de 14 anos, enquanto os 1,4 milhão com padrão compatível com o transtorno correspondem a aproximadamente 0,8% dessa população.
Projeto diz que não pretende substituir outras propostas
Na justificativa, Virmondes Cruvinel reconhece que já existem outras propostas em tramitação na Assembleia Legislativa relacionadas ao transtorno do jogo.
Segundo o deputado, porém, o projeto apresentado por ele tem um objetivo mais específico: organizar o atendimento dentro do SUS estadual.
A intenção, conforme o texto, é que a proposta possa coexistir com outras políticas que eventualmente sejam aprovadas sobre o tema, sem sobreposição de atribuições. O foco seria exclusivamente a organização do fluxo de atendimento, acolhimento e acompanhamento das pessoas diagnosticadas ou em situação de risco.
O projeto de lei nº 19.216/26 aguarda agora o encaminhamento para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alego, onde deverá passar pela análise inicial antes de seguir para as demais etapas de tramitação.