Sobre o tema envolvendo ‘Fortalece o Legislativo’, presidente da Comissão e Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Wagner Neto (Solidariedade) afirma que colocará em pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Estadual pelo fim da reeleição da Mesa Diretora da Casa assim que ela cumprir o regimento. Além disso, É necessária a realização de dez sessões e já se passaram duas, conforme o parlamentar.
Dessa forma, ao Mais Goiás, Wagner lembra que a PEC, de autoria do deputado Talles Barreto (União Brasil), foi protocolada com 16 assinaturas, mas são precisos 25 votos no plenário para aprovação. “A expectativa é que seja aprovada, mas não dá para ‘cantar vitória’ antes da hora”, destaca.
Segundo o presidente da CCJ, ele também vai aproveitar este período para debater com os colegas para garantir uma tramitação tranquila na comissão. “Vamos buscar o consenso antes de pautar”, reforçou o diálogo prévio com os deputados.
Contexto e detalhes sobre ‘Fortalece o Legislativo’
Wagner defende a proposta e cita que a maior alternância fortalece o Poder Legislativo. Ele cita que “mais presidentes” podem fazer mais avaliações aprofundadas sobre o parlamento, com visões diferentes. Cada mandato da Mesa Diretora dura dois anos.
A reeleição foi estipulada pela primeira vez em novembro de 2000, mas caiu em 2010. Em 2019, houve uma nova votação para a permissão, com outra reversão em 2022 e liberação em 2023. Nos últimos anos, Lissauer Vieira (PL) e Bruno Peixoto (União Brasil) utilizaram a reeleição.
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