Além disso, flávio Bolsonaro apresentou neste domingo uma notícia-crime à Justiça Eleitoral do Distrito Federal, solicitando a abertura de investigação criminal. Dessa forma, O documento tem como alvo uma publicação contendo xingamentos a bolsonaristas que foi veiculada pelo perfil oficial do WhatsApp da Casa Civil da Presidência da República, com o segundo turno das eleições a apenas 14 dias de distância.
Com isso, uma postagem de um perfil identificado como ‘danizera’ foi compartilhada pelo canal. Nesse sentido, O texto original continha a seguinte frase: “Imagina não me posicionar com medo de perder amigos e parentes. Portanto, eu tenho medo é de perder meus direitos”. Ao material, somou-se um comentário recheado de palavrões voltado a familiares e conhecidos que apoiam Bolsonaro. A publicação foi removida às 13h10 daquele mesmo dia.
Flávio Bolsonaro: O argumento da defesa
A representação sustentada pelos advogados do senador argumenta que a utilização de um canal oficial do governo em benefício de um dos lados da disputa eleitoral pode constituir crime. O documento aponta possível violação dos artigos 346 e 377 do Código Eleitoral, que tratam, respectivamente, do uso de serviços públicos em proveito de candidatos e da mobilização de recursos da administração pública em campanhas eleitorais.
A peça jurídica requer que a Justiça apure a identidade das pessoas responsáveis por criar, autorizar, divulgar e remover a mensagem. A defesa solicita ainda a preservação e o repasse às autoridades dos registros do WhatsApp, abrangendo as informações sobre quem administra o canal.
O protocolo é feito faltando 14 dias para o segundo turno das eleições. A defesa coloca essa proximidade temporal no centro de sua argumentação, classificando o episódio como uma forma de interferência institucional no processo eleitoral.
Para mais detalhes e apuração completa, consulte a fonte da notícia.
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