Sobre o tema envolvendo escala 61, além disso, O fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem um dia de folga, deve começar a valer em 15 de dezembro, caso a Emenda Constitucional 141 seja publicada nesta sexta-feira (16) em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Dessa forma, A mudança prevê a redução gradual da jornada semanal de trabalho, sem corte salarial, e a garantia de dois dias de descanso por semana.
Com isso, A medida foi promulgada pelo Congresso Nacional em sessão solene conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Nesse sentido, O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), defensor da redução da jornada de trabalho, participou da cerimônia. Vale ressaltar que os aspectos relacionados a escala 61 continuam sendo acompanhados com atenção.
Portanto, diferentemente das leis ordinárias, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) não depende de sanção presidencial. Em seguida, com a promulgação e a publicação, a nova regra deverá entrar em vigor após 60 dias, com mudanças implementadas em etapas. Esse ponto reforça a repercussão gerada em torno de escala 61 nos últimos dias.
Escala 61: Como será a redução da jornada de trabalho?
Na primeira fase, prevista para começar em dezembro, o limite da jornada semanal passará de 44 para 42 horas. Os trabalhadores também terão garantidos dois dias de descanso por semana, sem redução salarial. Especialistas destacam que novas atualizações sobre escala 61 devem surgir em breve.
Após 12 meses, a jornada será reduzida novamente, chegando ao limite de 40 horas semanais. A previsão é que essa segunda etapa comece em dezembro de 2027.
A proposta mantém o limite de oito horas diárias de trabalho e estabelece que um dos dias de descanso semanal seja preferencialmente aos domingos. O trabalho nesse dia continuará permitido para atividades que necessitam funcionar, conforme as regras aplicáveis a cada categoria.
Veja o que muda com o fim da escala 6×1
- Jornada semanal: o limite será reduzido de 44 para 42 horas na primeira etapa e, após 12 meses, para 40 horas semanais. A mudança não poderá resultar em redução salarial.
- Duas folgas por semana: os trabalhadores terão direito a dois dias de descanso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A medida prevê a implantação da escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de folga.
- Horas extras: a regra atual prevê adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal para o trabalho extraordinário, respeitado o limite legal. Durante a transição, acordos e convenções coletivas poderão estabelecer condições específicas para a organização da jornada diária e a compensação de horários, conforme o texto aprovado.
- Trabalho aos domingos: a mudança não proíbe o trabalho aos domingos. Categorias que precisam manter as atividades nesse dia poderão continuar organizando suas escalas, observadas as regras de descanso e compensação.
- Banco de horas: o mecanismo poderá continuar sendo utilizado conforme as regras vigentes e as negociações entre empregadores e trabalhadores. A emenda não estabelece uma nova disciplina específica para o banco de horas.
- Acordos e convenções coletivas: as negociações coletivas poderão prever compensações de horários e outras formas de organização da jornada, desde que respeitem os limites constitucionais estabelecidos.
- Superempregados: a emenda também prevê regras para trabalhadores com diploma de nível superior e salário superior a dois tetos e meio do valor dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Para esses profissionais, o texto estabelece condições específicas de negociação e controle da jornada.
Quem trabalha menos de 42 horas terá redução?
De acordo com as informações sobre a proposta aprovada, os trabalhadores que já cumprem uma jornada semanal inferior a 42 horas não terão uma redução proporcional automática na primeira etapa.
A mudança estabelece novos limites máximos para a jornada de trabalho, sem determinar que todos os profissionais tenham a carga horária reduzida na mesma proporção. As condições específicas dependerão também das regras aplicáveis a cada categoria e dos acordos de trabalho válidos.
Para mais detalhes e apuração completa, consulte a fonte da notícia.
Veja também: Alta do querosene leva Gol a suspender voos diretos entre Goiânia, Brasília e Cuiabá
