Sobre o tema envolvendo escala 61, além disso, O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não definiu quando encerrará a análise das normas de implementação da escala 5×2, que poria fim à jornada 6×1. Dessa forma, O julgamento foi suspenso após o ministro Luiz Fux apresentar pedido de destaque. Com isso, A consequência foi o esvaziamento do placar, que contabilizava quatro votos a favor da decisão do ministro Flávio Dino, e o retorno do caso ao plenário presencial para ser reiniciado.
O presidente do STF, Edson Fachin, será o responsável por definir quando o processo entra novamente na pauta, por meio do plenário físico. Não há prazo estabelecido para isso. Vale ressaltar que os aspectos relacionados a escala 61 continuam sendo acompanhados com atenção.
Escala 61: Liminar segue em vigor
Apesar da interrupção no julgamento, a liminar de Dino continua valendo. Dois dias antes do pedido de destaque de Fux, Dino havia rejeitado o adiamento solicitado por entidades empresariais. Ao mesmo tempo, estabeleceu medidas para facilitar a adaptação das empresas.
Uma das medidas estipula que, caso não haja acordo ou convenção coletiva firmados antes de 15/12, as empresas poderão adotar a jornada de cinco dias sem precisar de negociação prévia. A partir de 16/12, Dino estabeleceu um prazo de 90 dias para que empregadores e trabalhadores renegociem contrapartidas nos acordos coletivos já vigentes. Dino também fez apelo para que o Congresso Nacional regulamente regimes diferenciados de trabalho em até 180 dias.
Transição em dezembro
Independentemente do resultado no STF, o cronograma aprovado pelo Congresso Nacional já está em vigor. Com início em 16/12, a carga horária semanal máxima passará de 44 para 42 horas. Os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado, sem impacto no salário. A redução definitiva, para 40 horas semanais, está prevista para dezembro de 2027.
Contestações
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) questionam dispositivos da emenda constitucional que promove a redução da jornada. As entidades argumentam que os dois meses previstos na primeira etapa são insuficientes para que as empresas se adaptem às mudanças.
A Câmara dos Deputados e o Senado também levantaram objeções a pontos da liminar de Dino, com destaque para as críticas à regulação das folgas e à atuação do STF na definição das regras sobre o tema.
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