Com o fim da escala 6×1 cada vez mais próximo, as grandes redes de varejo já começam a se preparar para remanejar turnos, fazer novas contratações e reorganizar as jornadas de trabalho de seus empregados. Se a tarefa já é difícil para gigantes do varejo, o desafio é ainda maior para pequenos negócios como padarias, açougues e mercados de bairro.
Com equipes enxutas e estabelecimentos que precisam funcionar aos fins de semana, muitos pequenos comerciantes se encontram em uma situação delicada. Para os consumidores, restam algumas dúvidas: os negócios do bairro permanecerão abertos aos sábados e domingos? Os custos do fim da 6×1 serão repassados para o consumidor?
As respostas não são simples. A solução para esse impasse depende de uma decisão do Congresso Nacional. Ao analisar ações apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu regras adicionais para a transição da reforma, mantendo o calendário previsto na emenda constitucional.
Com isso, o ministro estabeleceu um prazo de 180 dias para que o Congresso aprove regras específicas de transição e apoio aos microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs).
Na decisão, Dino destacou que a Constituição garante tratamento favorecido aos pequenos negócios. Segundo ele, a proteção também deve alcançar trabalhadores que vivem do próprio esforço e da renda de pequenos estabelecimentos familiares, como padarias, mercadinhos, quitandas e oficinas.
O ministro também avaliou que aplicar as mesmas exigências e custos a empresas de portes diferentes pode ser desproporcional, especialmente para os pequenos negócios, que têm menos recursos financeiros e estrutura para cumprir as regras.
E como fica o pequeno comerciante?
Como a aprovação de uma nova lei pode levar até 180 dias, o STF estabeleceu regras provisórias para orientar os empregadores durante a transição. A partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada semanal será reduzida para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado.
Caso não haja acordo coletivo até 15 de dezembro, as empresas poderão distribuir a jornada em cinco dias de trabalho, com expediente de até 8h24min por dia, sem pagamento de horas extras pelos 24 minutos adicionais. Essa regra valerá até 15 de dezembro de 2027.
A decisão também flexibilizou a distribuição das folgas, permitindo que acordos coletivos adaptem as escalas às necessidades do comércio, inclusive para manter o funcionamento aos fins de semana.
Sindicatos e empregadores terão 90 dias, a partir de 16 de dezembro, para renegociar acordos existentes. Se as negociações não avançarem, os ministérios envolvidos poderão publicar regras provisórias para a compensação das jornadas.
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