Além disso, O ex-prefeito de Iporá Naçoitan Leite será julgado pelo Tribunal do Júri por duas tentativas de homicídio qualificado contra a ex-mulher e o então namorado dela. A Justiça entendeu que há indícios suficientes para que o caso seja levado a julgamento. Dessa forma, A decisão, assinada em 6 de outubro, também encaminha aos jurados acusações conexas de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito e fraude processual.
Com isso, A decisão não representa uma condenação: caberá aos jurados analisar as acusações e decidir se ele é responsável pelos crimes. Nesse sentido, A pena para tentativa de homicídio qualificado pode variar de 4 a 20 anos de prisão, de acordo com o Código Penal.
Portanto, O episódio ocorreu em 18 de novembro de 2023. Em seguida, segundo a investigação, Naçoitan usou uma caminhonete para derrubar o portão da casa da ex-companheira e, depois de entrar no imóvel, disparou pelo menos 13 vezes na direção do quarto onde o casal estava. De acordo com as apurações, os tiros atingiram portas de vidro, móveis e o colchão. Por outro lado, as vítimas sobreviveram.
Vale destacar que naçoitan Leite foi preso em novembro de 2023 e solto em fevereiro de 2024 pelo juiz Wander Soares Fonseca, que revogou a prisão com o uso de tornozeleira eletrônica.
Sendo assim, na época, o então prefeito admitiu à polícia que invadiu a residência armado com duas armas e fez os disparos. Ele negou que pretendesse matar a ex-mulher e o namorado dela e disse que não se lembrava do que aconteceu.
A decisão que manda o caso a júri popular é chamada de pronúncia. Nessa etapa, o juiz avalia se há elementos para que a acusação seja examinada pelo Tribunal do Júri, sem decidir se o réu é culpado.
Decisão
A decisão mantém a qualificadora de feminicídio na tentativa contra a ex-mulher, por suposta violência doméstica e familiar. Para as duas vítimas, também foram admitidas as qualificadoras de motivo torpe — que a acusação relaciona à não aceitação do fim do casamento e do novo relacionamento da mulher — e de uso de arma de fogo de uso restrito. A decisão cita laudos que classificaram como restrita uma pistola 9mm apreendida e relacionaram a arma a estojos e projéteis recolhidos no local.
No processo, a defesa pediu que ele não fosse levado a júri e alegou, entre outros pontos, desistência voluntária. O juiz rejeitou os pedidos nesta etapa, mas determinou que essas teses poderão ser apresentadas aos jurados.
A acusação de fraude processual se refere à retirada do aparelho DVR que armazenava imagens das câmeras de segurança da residência. Conforme a decisão, a ex-mulher relatou que o equipamento havia sido levado e Naçoitan admitiu que voltou ao imóvel e retirou o aparelho. A finalidade da retirada ainda será examinada no julgamento. A denúncia também inclui a acusação de porte de arma de uso restrito.
Polêmicas de Naçoitan
Naçoitan chegou a ser preso preventivamente em dezembro de 2023, pois teria invadido a casa da ex-esposa na madrugada do dia 18 de novembro e atirado pelo menos 13 vezes contra a residência da ex-companheira. No local, estavam a mulher e o atual namorado dela. Os disparos efetuados pelo político atingiram a porta do quarto onde o casal dormia, conforme a denúncia. Ele foi solto em fevereiro de 2024 com tornozeleira eletrônica e outras medidas.
No campo político-judicial, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Naçoitan por defender, em 2022, a “eliminação” do ministro Alexandre de Moraes e do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A pena de três meses foi convertida em oito penalidades alternativas, incluindo multa de 20 salários mínimos, pagamento de R$ 5 milhões por danos morais e proibição de uso de redes sociais. A defesa anunciou recurso contra a decisão.
O político também foi alvo de operação da Polícia Civil de Goiás por suspeita de fraudes em licitações, com cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão em Iporá e outras seis cidades. Em 2018, ele já havia sido flagrado tentando convencer fiscais de trânsito a não realizar blitz com bafômetro em uma rua da cidade.
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