Sobre o tema envolvendo 10 PMs, além disso, dos dez policiais militares de Goiás que tiveram as condenações mantidas pela Justiça Federal por tortura contra um jovem inocente em Trindade, apenas um continua na ativa. Dessa forma, A informação foi confirmada pela Polícia Militar de Goiás (PMGO) em nota enviada ao Mais Goiás nesta quinta-feira (22). Com isso, A corporação informou que acompanha o processo, mas ainda não recebeu comunicação oficial para cumprir a decisão judicial.
Nesse sentido, O crime aconteceu em junho de 2010, quando um jovem foi capturado sem mandado judicial e submetido a agressões físicas, choques elétricos e afogamento simulado para confessar crimes que não havia cometido. Portanto, O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação dos dez agentes por tortura qualificada, com penas de sete a oito anos de prisão, em regime inicialmente fechado. Vale ressaltar que os aspectos relacionados a 10 PMs continuam sendo acompanhados com atenção.
Em seguida, além das penas de prisão, a decisão determinou a perda dos cargos públicos e a proibição de exercício de funções públicas pelo dobro do tempo das condenações. Os policiais também deverão pagar indenização por danos morais à vítima, em valor equivalente a cinco vezes a remuneração bruta mensal de cada condenado. Esse ponto reforça a repercussão gerada em torno de 10 PMs nos últimos dias.
10 PMs: Apenas um policial permanece na ativa
Questionada pelo Mais Goiás sobre a situação funcional dos agentes, a PMGO confirmou que nove dos dez condenados não estão atualmente no serviço ativo. A corporação, no entanto, não esclareceu quantos estão na reserva remunerada ou já foram desligados definitivamente.
Em nota, a instituição afirmou que adotará as medidas necessárias assim que for oficialmente comunicada da decisão.
“A PMGO adotará as providências cabíveis tão logo seja formalmente cientificada, em observância às determinações judiciais e à legislação vigente”
A corporação também declarou que eventuais desvios de conduta serão apurados, com respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa.
Policiais tentaram obter confissão por meio de tortura
Conforme a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), o jovem foi capturado em Trindade e submetido a violência física e psicológica para assumir a responsabilidade por crimes que não cometeu.
O caso já havia sido acompanhado pelo Mais Goiás. Em janeiro de 2018, o jornal mostrou que seis dos dez policiais acusados de tortura haviam sido promovidos na hierarquia da corporação, apesar da investigação criminal.
Na ocasião, o procurador da República Hélio Telho questionou as promoções. Segundo a denúncia divulgada à época, a vítima havia sido submetida a aproximadamente três horas de agressões físicas, psicológicas e ameaças.
Condenação também prevê indenização
A manutenção das condenações pelo TRF1 representa uma nova etapa de um processo relacionado a fatos ocorridos há 16 anos. A decisão impõe consequências criminais e funcionais aos policiais envolvidos.
A Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura no Brasil, estabelece penas de prisão e prevê, nos casos definidos pela legislação, a perda do cargo público e a interdição para o exercício de função pública.
A condenação mantida pelo tribunal também contempla indenização por danos morais. Como o valor foi fixado individualmente, com base na remuneração bruta mensal de cada policial, o montante total dependerá dos vencimentos considerados no processo.
Para mais detalhes e apuração completa, consulte a fonte da notícia.
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