Além disso, O equilíbrio fiscal em meio ao recorde da dívida pública será um dos principais desafios do quarto mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como presidente. Dessa forma, em 2026, o valor atingiu seu maior patamar dos últimos 5 anos.
O que é dívida pública?
Com isso, dívida Pública Federal (DPF) é o mecanismo do Tesouro Nacional para pagar as contas do governo, cobrindo o déficit orçamentário, refinanciando dívidas anteriores e financiando operações com finalidades definidas em lei.
Nesse sentido, A DPF se divide em dois grandes grupos. Portanto, O primeiro separa a dívida pela forma de captação: mobiliária (via títulos públicos federais) ou contratual (via contratos de endividamento). Em seguida, O segundo separa pela moeda de pagamento: interna (em real) ou externa (em moeda estrangeira).
Quanto está a dívida pública do Brasil?
De acordo com as apurações, segundo números divulgados pelo Tesouro Nacional, a dívida pública passou de R$ 9,293 trilhões em agosto para R$ 9,383 trilhões em setembro de 2026, alta de 0,97%.
Por que a dívida pública brasileira está aumentando?
Por outro lado, A dívida pública brasileira aumentando impulsionada principalmente pelas despesas com juros nominais que, em setembro, somaram R$ 107,5 bilhões. Vale destacar que no acumulado de 12 meses, chegaram a R$ 1,205 trilhão, o equivalente a 8,99% do PIB (Produto Interno Bruto). No mesmo período do ano passado, a conta era de R$ 984,8 bilhões.
O que acontece se a dívida pública continuar crescendo?
A subida desenfreada da dívida pública poderá gerar uma crescente insustentabilidade fiscal. O principal impacto é a perda de confiança da economia, gerando alta da inflação, manutenção de juros elevados e estagnação do crescimento econômico.
O que Lula pode fazer para controlar a dívida pública em 2027?
O governo anunciará medidas de corte de gastos para mirar o centro da meta fiscal, antecipou o ministro da Fazenda, Dario Durigan. Meta fiscal é o compromisso do governo de fechar as contas públicas com determinado resultado. Para 2027, o alvo central é um superávit de 0,5% do PIB, o que equivale a R$ 73,2 bilhões, com piso de R$ 36,6 bilhões.
Cortes e revisão de despesas
O governo planeja deslocar R$ 20 bilhões dentro da Proposta de Orçamento de 2027 (PLOA) para cobrir novas despesas, compensando o restante por meio de revisões em estimativas de gastos obrigatórios.
Aumento de arrecadação
O governo prepara uma medida provisória (MP) sobre as alíquotas do imposto seletivo, criado pela reforma tributária que incide sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas e cigarros.
Como o imposto seletivo está sujeito à noventena (prazo de 90 dias entre a aprovação e a entrada em vigor), ele não estará em vigor em janeiro do próximo ano. Se a MP foi enviada nos próximos dias e aprovada, a vigência passaria a ser em fevereiro.
O governo ainda pretende enviar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para estender o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos setores alcançados pelo imposto seletivo até o início da vigência do novo tributo.
Mudanças nas regras fiscais
A partir de 2027, novos impostos entrarão em vigor: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de abrangência federal, e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), de caráter estadual e municipal. Os tributos substituirão PIS e Cofins, que serão extintos.
Para o próximo ano, também estão programadas a redução a zero das alíquotas do IPI sobre todos os produtos, exceto aqueles que também sejam industrializados na Zona Franca de Manaus (ZFM), além da já citada instituição do Imposto Seletivo, que incide sobre produção, extração, comercialização ou importação de itens definidos por lei.
Para mais detalhes e apuração completa, consulte a fonte da notícia.
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