Além disso, dilma Rousseff apresentou pedido à Justiça Federal do Distrito Federal para começar a receber, de forma imediata, uma prestação mensal permanente referente à sua anistia política. Dessa forma, O pedido foi feito esta semana. Com isso, segundo os advogados da ex-presidente, o valor foi fixado em R$ 17.562,80 mensais.
Nesse sentido, A reparação tem origem na perseguição e na tortura que Dilma sofreu durante o regime militar. Ela já havia obtido decisão favorável em ação judicial que tratou dessa reparação por anistia política.
Justiça Federal: Base de cálculo do benefício
O montante mensal terá como referência a média salarial atualizada que Dilma recebia na instituição então chamada Fundação de Economia e Estatística, hoje reorganizada sob o nome de Departamento de Economia e Estatística (DEE) do Rio Grande do Sul.
A anistia política é um mecanismo de reparação do Estado brasileiro a pessoas perseguidas, presas ou torturadas durante a ditadura militar (1964–1985). Em resumo, o que está em jogo é o reconhecimento formal, pelo Poder Judiciário, do direito de Dilma a receber mensalmente esse valor da União.
Próximos passos
Com o pedido protocolado na Justiça Federal do DF, cabe agora ao Judiciário determinar o início efetivo dos pagamentos. A ex-presidente busca que a prestação seja implantada de forma imediata, sem aguardar novos trâmites administrativos.
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