Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a inclusão de 16 novos municípios goianos na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride-DF). A iniciativa visa fortalecer a governança regional e o planejamento integrado, embora ainda precise passar por comissões, votação no plenário e aprovação no Senado.
Além disso, dezesseis municípios de Goiás podem passar a integrar oficialmente a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride-DF). Dessa forma, A proposta avançou na Câmara dos Deputados após aprovação na Comissão de Finanças e Tributação e agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Com isso, O texto é resultado de um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 65/2019, de autoria da deputada federal Flávia Morais (MDB-GO). Nesse sentido, A versão original previa a inclusão de 14 municípios, mas a relação foi ampliada durante a tramitação, com a incorporação de Jaraguá e Uruaçu.
Portanto, as cidades que poderão entrar na região são: Buritinópolis, Campos Belos, Colinas do Sul, Damianópolis, Divinópolis de Goiás, Guarani de Goiás, Iaciara, Jaraguá, Mambaí, Monte Alegre de Goiás, Nova Roma, Posse, São Domingos, Sítio d’Abadia, Teresina de Goiás e Uruaçu.
A maior parte dos municípios está localizada no Nordeste goiano, especialmente nas regiões do Vão do Paranã e da Chapada dos Veadeiros. Jaraguá e Uruaçu, por sua vez, ampliam o alcance territorial da proposta para outras áreas do estado.
Passar a integrar: O que muda com a inclusão
Criada em 1998, a Ride-DF tem como objetivo promover a integração de políticas públicas entre a União, o Distrito Federal e os governos de Goiás e Minas Gerais. A região permite a articulação de ações conjuntas em áreas como transporte, infraestrutura, saúde, educação, saneamento, segurança pública e desenvolvimento econômico.
Atualmente, a composição reúne o Distrito Federal, 29 municípios goianos e quatro mineiros. Caso a proposta seja aprovada, a região passará a contar com 45 cidades de Goiás e quatro de Minas Gerais, totalizando 49 municípios, além do DF.
O relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Josenildo (PDT-AP), defendeu que a ampliação atualiza a configuração territorial da região diante das mudanças nas relações econômicas e sociais entre os municípios goianos e Brasília.
Segundo o parlamentar, a inclusão poderá fortalecer a governança regional, favorecer o planejamento integrado e ampliar a eficiência na prestação de serviços públicos.
Projeto ainda precisa passar pelo Congresso
Apesar do avanço na Câmara, a inclusão das cidades ainda não está garantida. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Por se tratar de um projeto de lei complementar, também precisará ser aprovado pelo Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.
O relator concluiu que a proposta não gera impacto financeiro ou orçamentário direto, uma vez que a inclusão de municípios na Ride possui caráter normativo. Portanto, a eventual aprovação não representa liberação automática de recursos para as prefeituras.
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