Os microempreendedores individuais (MEIs) com pendências financeiras ganharam novas oportunidades para regularizar a situação fiscal junto à União. O Governo Federal atualizou o programa Desenrola MEI, lançando uma linha focada em débitos de menor valor e ampliando os prazos de adesão nas modalidades existentes.
Ao todo, são três grandes frentes de renegociação ativas, oferecendo descontos de até 100% sobre juros, multas e encargos, respeitado o teto legal de 70% de redução sobre o valor total consolidado da dívida.
Resumo das modalidades do Desenrola MEI
Confira as regras, valores de corte e prazos de cada uma das opções disponíveis:
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1. Desenrola MEI Pequeno Valor (Nova modalidade):
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Público-alvo: Débitos de até 5 salários mínimos (R$ 8.105,00);
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Período de adesão: De 01/10/2026 a 31/01/2027;
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Condições: Entrada de 5% sobre o valor original (sem desconto) e saldo restante com 50% de abatimento, parcelado em até 55 vezes.
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2. Desenrola MEI Tradicional (Prazo ampliado):
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Público-alvo: Débitos de até R$ 20 mil inscritos na Dívida Ativa da União;
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Novo prazo de adesão: Prorrogado até 29/01/2027;
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Balanço oficial: O programa já superou 411 mil acordos firmados, reduzindo o estoque de dívidas de R$ 1,26 bilhão para R$ 757,25 milhões.
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3. Negociação com Autarquias e Fundações Federais (PGF):
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Público-alvo: Débitos com órgãos como o INSS até o limite de R$ 8.105,00;
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Período de adesão: De 16/10/2026 a 31/03/2027;
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Condições: 50% de desconto no valor consolidado e parcelamento em até 60 meses.
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4. Transação Geral PGFN (Grandes débitos):
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Público-alvo: Débitos maiores, com teto de até R$ 45 milhões;
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Novo prazo de adesão: Prorrogado até 29/01/2027;
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Condições: Entrada parcelada em até 12 vezes e o saldo restante dividido em até 133 meses (pouco mais de 11 anos).
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Como consultar e renegociar os débitos
A consulta e o pedido de adesão para as dívidas inscritas na Dívida Ativa da União são realizados de forma 100% digital.
O canal oficial do governo federal para checar as pendências e simular os parcelamentos é o Portal Regularize da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
