Além disso, O Partido Social Democrático tem o pedido de liminar para a realização de um segundo turno no Rio negado pelo Supremo Tribunal Federal. Dessa forma, A decisão foi tomada pelo ministro Cristiano Zanin, por questões processuais.
Com isso, no documento, o magistrado não analisou o mérito da controvérsia eleitoral. Segundo Zanin, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental não é o instrumento correto para recorrer do processo.
O PSD acionou o STF para contestar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que anulou os 274 mil votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) no primeiro turno. A legenda ajuizou a ADPF 1362, para garantir a realização do segundo turno da eleição para governador do Rio de Janeiro, em 25 de outubro.
Contexto e detalhes sobre Cristiano Zanin
De acordo com o PSD, os votos dados a Garotinho deveriam permanecer na base de cálculo da maioria absoluta exigida pela Constituição Federal, já que o nome constava na urna eletrônica e os eleitores manifestaram escolha política.
A anulação posterior, de acordo com o PSD, poderia produzir efeitos sobre o candidato e a legenda, mas não deveria alterar o resultado da votação para definir a necessidade de segundo turno. A agremiação argumentou que a interpretação adotada pelo TSE viola os princípios da soberania popular, da segurança jurídica e do direito ao voto.
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