Sobre o tema envolvendo Conta de esgoto, além disso, moradores de Catalão poderão pagar 10% menos pela tarifa de esgoto a partir de 2027. Dessa forma, um acordo firmado na quarta-feira (28) entre o Ministério Público de Goiás (MPGO), a Prefeitura e a Superintendência Municipal de Água e Esgoto (SAE) prevê reduzir a cobrança de 80% para 70% do valor do consumo de água, mas ainda precisa ser homologado pela Justiça.
A medida deve alcançar cerca de 34 mil domicílios, além de estabelecimentos comerciais e industriais que já tinham cobrança de esgoto registrada na base de dados da SAE em fevereiro de 2024. Com isso, A redução incidirá sobre o consumo de janeiro de 2027, com reflexo nas faturas com vencimento em fevereiro, e deverá permanecer por dez anos.
Nesse sentido, segundo o MPGO, a economia estimada é de aproximadamente R$ 3 milhões por ano, ou cerca de R$ 35 milhões ao longo da década. Portanto, na prática, uma conta com R$ 100 de consumo de água e R$ 80 de tarifa de esgoto passaria a ter cobrança total de R$ 170, desconsiderados outros encargos ou mudanças no consumo.
Conta de esgoto: Controle ambiental
Em seguida, O compromisso também estabelece medidas ambientais para a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Catalão. Município e SAE deverão apresentar, em até um ano, um plano para formar um cinturão verde no entorno da estação. A implantação deverá começar em 1º de janeiro de 2028 e ocorrer ao longo dos cinco anos seguintes.
A partir de 2027, análises laboratoriais independentes sobre a qualidade do esgoto tratado deverão ser realizadas duas vezes por ano e divulgadas nos sites oficiais do município e da SAE. Os órgãos também deverão publicar a licença ambiental da ETE e informações sobre o cumprimento das condicionantes.
O acordo prevê ainda o recolhimento de R$ 150 mil em multas ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, dividido em três parcelas de R$ 50 mil, com vencimentos em janeiro, março e maio de 2027. O descumprimento das obrigações poderá gerar multa diária de R$ 1 mil, limitada a 365 dias.
Histórico de disputa judicial
O acordo ocorre após uma disputa judicial sobre a tarifa e as condições de funcionamento da estação. Em decisão anterior, a Justiça determinou que a cobrança fosse reduzida para 60% do valor da conta de água por cinco anos, porque o sistema não tratava todo o esgoto produzido no município. Em agosto, o Mais Goiás noticiou que a Prefeitura e a SAE foram intimadas a depositar R$ 150 mil em multas pelo descumprimento daquela decisão.
A ação teve origem em problemas identificados pelo Ministério Público na ETE, como lançamento irregular de esgoto em córregos, mau cheiro no entorno e degradação do Córrego Pirapitinga. O novo acordo estabelece a redução para 70% durante dez anos e altera os termos que haviam sido definidos anteriormente. A mudança ainda depende de análise e homologação judicial.
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