Sobre o tema envolvendo falhas recorrentes, além disso, O Conselho de Supervisão da Meta divulgou um comunicado reconhecendo falhas repetidas da empresa na aplicação de suas próprias regras de integridade eleitoral nesta terça-feira (20/10). Dessa forma, O órgão afirmou estar preocupado com o descumprimento sistemático dessas normas e cobrou que a plataforma torne mais transparentes e consistentes os critérios de moderação durante períodos eleitorais.
O Conselho de Supervisão está preocupado com as falhas recorrentes na aplicação das regras pela Meta em seus esforços para garantir a integridade eleitoral
O órgão defendeu ainda que idioma, nuances e contexto político sejam considerados pelos sistemas automatizados de moderação, algo que, segundo ele, ainda não acontece de maneira satisfatória. O Conselho também alertou que “a remoção indevida de manifestações políticas antes de uma eleição corre o risco de comprometer a integridade eleitoral e provocar um efeito inibidor irreversível sobre a participação política”. Vale ressaltar que os aspectos relacionados a falhas recorrentes continuam sendo acompanhados com atenção.
O comunicado não afirmou haver interferência eleitoral comprovada no Brasil. Ainda assim, indicou que restrições técnicas afetaram contas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seus apoiadores, gerando acusações de interferência. O órgão exigiu que a empresa adotasse medidas capazes de permitir uma avaliação pública sobre a eficácia de seus mecanismos de moderação.
Falhas recorrentes: Alegações das campanhas
A campanha de Lula denunciou problemas recorrentes e estruturais na forma como a plataforma distribuía suas publicações. A equipe apontou ainda que ferramentas de inteligência artificial da Meta permitiam gerar imagens associadas ao senador Flavio Bolsonaro, mas bloqueavam as relacionadas ao presidente. Por sua vez, a campanha de Flavio Bolsonaro afirmou que seus conteúdos também sofreram prejuízos nas plataformas da empresa.
As duas campanhas, portanto, registraram queixas. O Conselho não confirmou nem descartou as alegações de nenhum dos lados.
Pressão do TSE
O comunicado surge em meio a uma pressão crescente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a Meta. Em 15 de outubro, o tribunal havia ordenado à empresa que se abstivesse de interferir na distribuição de conteúdo político-eleitoral vinculado a qualquer dos candidatos do segundo turno.
Na segunda-feira (19/10), o ministro Marco Aurélio Bellizze concedeu prazo de 24 horas para que a Meta detalhasse as ações tomadas para assegurar tratamento igualitário entre as campanhas. No mesmo dia, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, proibiu o deputado Nikolas Ferreira e o influenciador Pablo Marçal de voltarem a publicar conteúdos que o TSE já havia ordenado remover.
O tribunal determinou ainda que a Meta e o X interrompessem o impulsionamento pago de publicações feitas pelas contas dos dois candidatos até o encerramento do segundo turno. Em caso de descumprimento, a penalidade prevista é de R$ 50 mil por publicação.
Resposta da Meta
Após a determinação de Bellizze, a Meta enviou manifestação ao TSE. A empresa afirmou que uma declaração técnica anexada ao processo atesta tratamento igualitário e não discriminatório dos conteúdos relacionados às candidaturas. Reconheceu, porém, que podem ocorrer erros, incluindo o bloqueio indevido de anúncios de anunciantes autorizados.
Em nota, a empresa afirmou: “O Facebook Brasil e as equipes da Meta trabalham de forma incessante para produzir a documentação em cumprimento das dezessete alíneas da ordem”.
O Conselho de Supervisão lembrou que, em 2025, a Meta se comprometeu a permitir mais manifestações e cometer menos erros em temas eleitorais e de debate político. O órgão avaliou que a empresa ainda não cumpriu essa promessa, destacando que ainda há muito trabalho a fazer.
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