Além disso, uma menina que sofreu queimaduras de primeiro e segundo graus após ser aquecida com luvas de água quente na Santa Casa de Misericórdia de Anápolis, em abril de 2018, ainda aguarda uma sentença criminal oito anos depois.
Dessa forma, O processo contra um médico e uma técnica de enfermagem ganhou um novo capítulo: a Justiça determinou a exclusão de um documento apresentado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) fora do prazo. Vale ressaltar que os aspectos relacionados a sofreu queimaduras continuam sendo acompanhados com atenção.
Com isso, A decisão, atribuída à juíza Joyre Cunha Sobrinho, da 1ª Vara Criminal de Anápolis, foi informada à reportagem nesta sexta-feira (23). Nesse sentido, A perícia citada na denúncia apontou que as queimaduras deixaram deformidade estética permanente na criança. Esse ponto reforça a repercussão gerada em torno de sofreu queimaduras nos últimos dias.
Portanto, segundo as informações encaminhadas, o MPGO tinha dez dias para apresentar o documento, mas a juntada ocorreu 78 dias depois do vencimento do prazo, sem pedido de prorrogação ou justificativa.
Em seguida, A defesa dos acusados solicitou que a prova fosse retirada do processo, e a magistrada acolheu o pedido com fundamento na segurança jurídica e na igualdade de tratamento entre acusação e defesa.
De acordo com as apurações, A ação segue para as alegações finais, etapa anterior à sentença. Por outro lado, A exclusão do documento não representa absolvição e, por si só, não permite concluir que os réus ficarão impunes.
Sofreu queimaduras: Bebê foi colocada em berço improvisado após nascimento
O caso aconteceu em 30 de abril de 2018. A recém-nascida Yasmin Bispo Sousa nasceu prematuramente, com 36 semanas e quatro dias de gestação. De acordo com a denúncia do MPGO, como não havia berço aquecido disponível naquele momento, o pediatra Joaquim Ferreira Godoy Neto determinou que a menina fosse aquecida com luvas plásticas preenchidas com água quente.
O procedimento foi executado pela técnica de enfermagem Maria de Nazaré de Souza. A acusação sustenta que a temperatura não foi monitorada adequadamente e que a criança chorou continuamente por aproximadamente uma hora sem que fossem tomadas as providências necessárias. Por volta das 19h, uma enfermeira identificou uma bolha na região glútea da bebê.
Exames apontaram queimaduras de primeiro e segundo graus. Yasmin permaneceu internada por oito dias e precisou de outros 30 dias de tratamento especializado no Hospital de Queimaduras de Anápolis. Conforme a denúncia, os laudos periciais estabeleceram relação entre as lesões e o método de aquecimento utilizado, além de constatarem deformidade estética permanente.
Processo chega à fase final oito anos depois
O inquérito policial foi instaurado em 2018, mas a denúncia criminal foi apresentada em 2022. O médico e a técnica de enfermagem foram acusados de lesão corporal de natureza gravíssima com dolo eventual, quando, segundo a acusação, o agente assume o risco de provocar o resultado. A pena prevista para esse enquadramento é de dois a oito anos de reclusão.
O Ministério Público também pediu indenização por danos morais, materiais e estéticos. A demora no processo torna relevante a análise da prescrição, mas eventual perda do direito de punir dependerá dos prazos legais, dos marcos interruptivos e de uma decisão judicial. Até o momento, não há sentença condenatória ou absolutória confirmada.
Demora levanta discussão sobre prescrição
A possibilidade de prescrição preocupa porque o processo tramita há quatro anos desde a denúncia, enquanto os fatos ocorreram há mais de oito. O Código Penal estabelece diferentes prazos conforme a pena prevista ou aplicada, com regras específicas de interrupção da contagem.
Caso o crime seja desclassificado para uma modalidade menos grave, os prazos também poderão mudar. Não há, contudo, decisão reconhecendo a prescrição neste caso. A análise depende da movimentação processual e do enquadramento jurídico definitivo.
Para mais detalhes e apuração completa, consulte a fonte da notícia.
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