Sobre o tema envolvendo R 1325, além disso, os bancos e instituições financeiras começam a devolver, cerca de R$ 1,325 bilhão a apostadores de plataformas encerradas pela Medida Provisória 1.394/2026 (MP 1.394/2026) nesta sexta-feira (09/10). Dessa forma, segundo o Ministério da Fazenda, aproximadamente 26,5 milhões de pessoas serão beneficiadas pela restituição.
O prazo para que os bancos concluam as devoluções vai até 14/10. Após essa data, a Caixa Econômica Federal assumirá os casos com impedimentos operacionais, ou seja, situações em que a devolução direta pelo banco não for possível.
R 1325: Diferentes etapas da devolução
Com isso, O encerramento das plataformas seguiu uma sequência de etapas. O prazo para que os apostadores sacassem voluntariamente seus saldos terminou em 05/10, às 23h59. No dia seguinte, 06/10, os sites e aplicativos afetados começaram a sair do ar.
Em 7 e 08/10, as empresas de apostas enviaram os dados dos saldos às instituições financeiras. A partir daí, os bancos ficaram responsáveis por processar e devolver os valores a cada titular.
A MP 1.394/2026 havia sido publicada em 25/09 e ainda aguarda aprovação do Congresso Nacional dentro do prazo legal para continuar em vigor.
Contas com saldo mínimo e investigações
Levantamento do Ministério da Fazenda revelou uma quantidade expressiva de contas com saldos irrisórios. O total chegou a 86,2 milhões de contas com valores entre R$ 0,01 e R$ 0,99, cujo somatório atingia R$ 15,5 milhões.
Investigações em andamento apontam suspeitas de irregularidades em aproximadamente 40 CPFs. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, “cerca de 40 CPFs estão sob análise devido aos montantes mantidos nas contas, para apurar possíveis irregularidades, incluindo suspeitas de lavagem de dinheiro”.
Contexto do setor
As apostas esportivas de quota fixa, o modelo das chamadas “bets”, foram legalizadas no Brasil em 2018, durante o governo Michel Temer. A regulamentação do setor começou a ser estruturada em 2023. A MP 1.394/2026 representa uma nova etapa nesse processo, ao encerrar as plataformas abrangidas pela norma e determinar a devolução dos saldos aos apostadores.
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