Sobre o tema envolvendo perda de mandato, além disso, A Câmara de Goiânia recebeu, na quinta-feira (8), a notificação da Justiça Eleitoral sobre a cassação do mandato da vereadora Aava Santiago (PSB) e a determinação pela posse do primeiro suplente do PSDB, Michel Magul. Dessa forma, no último dia 6, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) rejeitou os embargos de declaração apresentados pela política e manteve a decisão da perda do mandato por infidelidade partidária.
Com isso, relator no processo, o desembargador eleitoral Adenir Teixeira Peres Júnior afirmou que os argumentos da defesa já haviam sido analisados anteriormente. Nesse sentido, em julho, a Corte já havia decidido por 6 a 1 pela perda da cadeira na Casa.
Portanto, A ação foi proposta pelo PSDB depois que a parlamentar deixou a legenda e se filiou ao PSB fora da janela partidária e sem autorização formal do partido. Para os tucanos, a mudança violou as regras eleitorais aplicáveis aos detentores de mandato.
Aava se filiou ao PSB em janeiro. À época, a parlamentar afirmou que acreditava ter respaldo da direção do PSDB para deixar a legenda. Em março, os diretórios estadual e metropolitano do PSDB ingressaram com a ação de perda de mandato.
Em nota, a vereadora disse que respeita a decisão do Tribunal, mas entende que o julgamento apresenta questões jurídicas relevantes que ainda precisam ser analisadas de forma mais aprofundada. Ela confirmou que levará o caso ao TSE. “Enquanto os recursos são analisados pelas instâncias competentes, Aava Santiago seguirá exercendo normalmente o mandato de vereadora por Goiânia e reafirma sua confiança na Justiça Eleitoral e no direito de defender, por meio dos recursos cabíveis, a legitimidade do mandato para o qual foi eleita.”
Perda de mandato: Recomendação pela posse imediata
A Procuradoria da Câmara recomendou que a posse de Magul ocorra em tempo para que ele participe da eleição da Mesa Diretora. “Considerando a realização da Sessão Especial de eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028, anunciada para o próximo sábado, 10 de outubro de 2026, às 9 horas, esta Procuradoria-Geral recomenda que, confirmada a habilitação do Senhor Michel Afif Magul como suplente apto, sua convocação e posse sejam efetivadas imediatamente, preferencialmente nesta data, assegurando-lhe o exercício das prerrogativas parlamentares”, escreveu.
O tucano já esteve no mandato durante a licença de Sebastião Peixoto (PSDB), no último ano. Ele ficou por cerca de um mês na cadeira legislativa e, posteriormente, abriu espaço para o segundo suplente, Rodrigo Rizzo (PSDB). O revezamento foi previamente combinado.
Conforme apurado, a posse deve ocorrer ainda nesta sexta-feira (9), exceto em caso de nova decisão judicial.
Disputa à Câmara dos Deputados
A vereadora Aava Santiago não foi eleita deputada federal, apesar de ter recebido 123.311 votos e alcançado a sétima maior votação individual em Goiás na eleição do último domingo (4). O resultado decorre das regras do sistema proporcional, usado nas eleições para a Câmara dos Deputados. A distribuição das cadeiras considera a votação total dos partidos ou federações, além do desempenho individual dos candidatos.
Desta forma, o PSB não obteve votos suficientes para conquistar uma das 17 vagas de Goiás. Assim, a votação de Aava não assegurou a eleição, mesmo sendo superior à de candidatos eleitos por outras legendas.
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