Além disso, A Prefeitura de Goiânia abriu licitação estimada em R$ 9,3 milhões para elaborar o projeto executivo e executar a duplicação da Rua da Divisa, no Setor Jaó. Dessa forma, A concorrência eletrônica está marcada para 11 de dezembro e terá como critério de julgamento o maior desconto oferecido.
Com isso, A duplicação da via é discutida oficialmente há 17 anos e já foi objeto de uma ação civil pública do Ministério Público de Goiás (MPGO), ajuizada em 2020 contra o município e a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma). Na ação, o órgão questionou possíveis impactos ambientais e urbanísticos, além de apontar problemas no pregão eletrônico usado à época. Nesse sentido, entre as preocupações apresentadas estavam intervenções em área de preservação permanente e possíveis efeitos sobre nascentes e o Córrego Jaó. Vale ressaltar que os aspectos relacionados a Rua da Divisa continuam sendo acompanhados com atenção.
Portanto, A extensão da obra é de aproximadamente um quilômetro, abrangendo o trecho entre a rotatória próxima ao TCE-GO e a Avenida Sucuri. O projeto da infraestrutura prevê melhorias na pavimentação, novas calçadas e drenagem para conter alagamentos recorrentes no período chuvoso. A associação de moradores e parte da comunidade do Jaó, no entanto, contestam o projeto por receio de que a via se torne um corredor de tráfego pesado e afete o perfil residencial do bairro, além das questões relacionadas às nascentes.
A contratação prevê tanto o detalhamento do projeto quanto a execução das intervenções. O aviso publicado não informa uma data para o início das obras, que ainda dependem da conclusão da licitação e das demais etapas necessárias.
Rua da Divisa: Disputa judicial
Em novembro de 2023, a Justiça julgou improcedentes os pedidos do MPGO e autorizou a execução da obra, validando as licenças então existentes e a licitação de 2020. O Ministério Público recorreu em 2024, defendendo a necessidade de estudos de impacto ambiental e de trânsito.
A disputa teve novos desdobramentos. Em 15 de outubro, o Tribunal de Justiça anulou a sentença e determinou que o processo continuasse. Após o retorno à primeira instância, a Prefeitura alegou que mudanças no traçado e uma nova licença ambiental haviam retirado o objeto da ação; o processo foi então encerrado sem análise do mérito. O MPGO recorreu novamente e pediu uma decisão provisória para impedir o início das obras antes da conclusão das etapas de licenciamento e dos estudos técnicos.
O MPGO afirma que não é contrário à duplicação, mas sustenta que a obra só deve começar depois do cumprimento das exigências ambientais. A promotoria aponta preocupação com a cabeceira de drenagem do Córrego Jaó, onde, segundo o órgão, há olhos d’água, nascentes difusas e afloramento do lençol freático.
A nova disputa é diferente da licitação questionada em 2020: agora, a contratação reúne projeto executivo e execução da obra. A abertura da concorrência, por si só, não significa que os trabalhos começarão imediatamente; a situação judicial e as exigências ambientais também integram o cenário que antecede a execução.
Cronologia
- 2009: O MPGO abre os primeiros procedimentos para apurar a viabilidade da duplicação ainda na gestão do então prefeito Iris Rezende.
- 2020: A disputa estourou de vez quando a Prefeitura começou a movimentar terras na Área de Preservação Permanente (APP) do Córrego Jaó. O MPGO entrou com uma Ação Civil Pública e a Justiça acabou paralisando os trabalhos e cancelando o pregão eletrônico da época.
- 2023: Após anos de paralisação e uma nova lei do Plano Diretor (2022), um juiz de Goiânia autorizou a duplicação, alegando que o impacto seria mínimo comparado aos benefícios viários. O MPGO recorreu logo em seguida.
- 2026: Com a cessão de terras do aeroporto liberada pela União, a gestão atual tenta reiniciar o processo do zero com uma nova licitação marcada para dezembro, enquanto moradores e promotores tentam pará-la novamente.
Para mais detalhes e apuração completa, consulte a fonte da notícia.
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