Além disso, desde setembro, quando as novas normas de combate à má conduta a bordo e em aeroportos passaram a vigorar, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) registrou 211 ocorrências com passageiros indisciplinados.
Dessa forma, do total, 179 casos foram enquadrados como atos de indisciplina. Com isso, outros 31 receberam classificação grave e um foi considerado gravíssimo, segundo a Anac.
211 ocorrências: O que prevê a regulamentação
Nesse sentido, A norma prevê, para infrações graves, penalidades que chegam a R$ 17,5 mil, podendo ainda resultar na rescisão do contrato de transporte. Portanto, nos casos mais extremos, o passageiro fica proibido de voar em rotas domésticas por um período de até um ano.
A regulamentação instituiu ainda o chamado no-fly list, um cadastro nacional compartilhado entre todas as empresas que atuam em voos regulares dentro do país, reunindo passageiros com embarque vetado.
Obrigações das companhias aéreas
Companhias aéreas e operadores aeroportuários têm a obrigação de notificar a Anac sobre episódios de indisciplina ocorridos em suas dependências. O prazo para comunicação varia de acordo com a gravidade: infrações gravíssimas devem ser reportadas imediatamente; as graves, em até cinco dias; as demais, em até 30 dias.
Quem deixar de aplicar uma suspensão quando ela for obrigatória fica sujeito a multa de R$ 70 mil.
A fiscalização ficará a cargo de um sistema gerido pelo Serpro, segundo informou a Anac. A agência acrescentou que não dispõe de dados detalhados sobre quais aeroportos ou regiões concentraram os episódios registrados.
A norma se aplica ao segmento de aviação regular em território nacional, abrangendo também os trechos domésticos que integram conexões com voos internacionais.
Para mais detalhes e apuração completa, consulte a fonte da notícia.
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