Sobre o tema envolvendo decisão de Zanin, além disso, A Advocacia-Geral da União concordou nesta sexta-feira que o recurso movido pelo PSD para a realização do 2º turno das eleições no Rio seja negado. Dessa forma, A manifestação no processo vem um dia depois da decisão do ministro do STF Cristiano Zanin, que negou a liminar do partido do ex-prefeito Eduardo Paes. Com isso, O grupo político alega que a anulação da candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) quatro dias após o pleito favoreceu a vitória de Douglas Ruas (PL) em primeiro turno.
Nesse sentido, O parecer, assinado pelo advogado-geral da União substituto, Flávio José Roman, pede que o plenário do STF mantenha a posição monocrática de Zanin. Portanto, no entendimento do ministro, e da AGU, as contestações no Tribunal Superior Eleitoral sobre o caso ainda não terminaram, e o recurso ingressado pelo PSD no STF atropelaria as competências do Judiciário.
Em seguida, A AGU destaca que o TSE ainda precisa julgar dois recursos contra a decisão que anulou os votos de Anthony Garotinho (Republicanos). Um deles pede que esses votos sejam considerados no cálculo que define se há segundo turno. Mas, para acelerar a análise da matéria fora do Justiça Eleitoral, o partido de Paes ingressou no STF com um instrumento jurídico chamado Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).
Contexto e detalhes sobre decisão de Zanin
A advogada especialista em Direito Eleitoral Mina Caracuschanski explica por que a decisão de Zanin está correta. Ele falou, olha, não é possível eu analisar essa liminar, esse pedido de liminar, porque não caberia uma ADPF agora. Você está discutindo uma ADPF, um caso onde ainda cabe um recurso extraordinário no processo principal. Por quê? Porque uma ação de descumprimento, ela só pode existir, basicamente, em 99% dos casos, quando não há recurso cabível contra o descumprimento que está sendo alegado.
A decisão de Cristiano Zanin, portanto, não encerra a ação do PSD, que ainda será analisada no mérito. A Procuradoria-Geral da República também se manifestou no processo apenas confirmando a ciência sobre a posição do ministro.
Douglas Ruas falou sobre o imbróglio, nesta sexta-feira, em uma agenda de anúncios da Segurança para o futuro eventual governo. Para ele, a “eleição acabou”. Já o grupo político de Eduardo Paes mantém otimismo no processo e analisa que o ministro quis ganhar tempo para decidir.
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